A prefeitura de Blumenau vai regulamentar a circulação no trânsito urbano de bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos autopropelidos, como patinetes e scooters. Um projeto de lei que trata do assunto já foi enviado à Câmara de Vereadores. A proposta adequa a legislação local a uma resolução já estabelecida em 2023 pelo Conselho Nacional de Trânsito e também atende a uma recomendação feita pelo Ministério Público.
O conjunto de regras diz respeito, entre outros pontos, às áreas de circulação e à velocidade máxima permitida desses veículos. Elas também valerão para equipamentos alugados por aplicativos. A expectativa do município é que a regulamentação ajude a diminuir o número de acidentes com esse tipo de alternativa de mobilidade, explica o secretário de Trânsito e Transportes, Fábio Campos.
O projeto estabelece requisitos de segurança, determinando que condutores de bicicletas elétricas e autopropelidos devem ter pelo menos 16 anos, salvo se estiverem acompanhados por maior de idade. Também é recomendado o uso de capacete ciclístico, tanto para quem está pilotando quanto para quem está de carona.
Fica proibido trafegar na contramão do sentido da via, usar fones de ouvido ou mexer no celular enquanto dirige, transportar animais ou cargas fora de compartimentos adequados e adaptar dispositivos que aumentem a velocidade ou a potência dos equipamentos além dos limites regulamentados.
A SMTT vai promover ações educativas para alertar os usuários sobre as regras de segurança, diz Campos. A fiscalização ficará a cargo da Guarda Municipal de Trânsito. Os agentes já estão sendo capacitados, acrescenta o secretário. As eventuais infrações serão punidas com sanções e medidas administrativas já previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Com a proposta de regulamentação, Blumenau segue o mesmo caminho já adotado por outras cidades catarinenses, casos de Balneário Camboriú, Brusque, Joinville e Jaraguá do Sul.
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