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Mobilidade

Câmara arquiva projeto que previa a regulamentação do Uber em Blumenau

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Por Pedro Machado
23/10/2019 - 17h16 - Atualizada em: 23/10/2019 - 20h30
Uber
Foto: Patrick Rodrigues, BD

Morreu na casca mais uma tentativa de regulamentação do Uber e de outros aplicativos de mobilidade em Blumenau. Em reunião nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores deu parecer contrário ao projeto do vereador Alexandre Caminha (PP) que criava regras para a exploração do transporte individual remunerado de passageiros.

A CCJ seguiu o parecer da procuradoria jurídica da Casa, que viu vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade na proposta. Uma das irregularidades seria a tentativa de criar competências legais para um órgão vinculado ao Executivo.

Outro problema seria a instituição de uma cobrança de tarifa pelo uso de vias públicas. Caminha defendia a aplicação de uma outorga de 1% sobre o valor total da viagem. A ideia é que os recursos arrecadados fossem aplicados na manutenção de ruas da cidade.

O caso gerou polêmica. Muita gente acredita que o poder público não deveria intervir na iniciativa privada. Outros entenderam que o projeto criava novas taxas para os empreendedores.

Caminha avalia que algumas pessoas interpretaram mal a proposta. Ele não descarta retomar esse debate no futuro, mas com o arquivamento, novo texto só pode ser apresentado no ano que vem.

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