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    Funcionalismo público

    Câmara de Blumenau aprova aumento na contribuição previdenciária dos servidores

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    Por Pedro Machado
    10/12/2019 - 21h00 - Atualizada em: 11/12/2019 - 09h19
    Câmara de Vereadores
    Mudança passou em plenário nesta terça-feira (Foto: Lucas Prudêncio, CMB, Divulgação)

    A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou nesta terça-feira (10) projeto de lei que aumenta de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo público local. Com isso, a “mordida” sobre os salários dos servidores será maior. Uma emenda ao texto, no entanto, prorrogou o prazo para que a nova regra comece a valer. Seria em março, mas ficará para 1º de agosto de 2020.

    A mudança já estava na pauta do Legislativo e era irreversível em função da aprovação da Reforma da Previdência em Brasília. O texto aprovado pelo Congresso determina que Estados e municípios com regimes previdenciários deficitários devem obrigatoriamente adotar alíquota mínima de 14%. É o caso de Blumenau. Por aqui o déficit previdenciário, segundo o Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor (Issblu), chega a R$ 2,8 bilhões. São 10,1 mil segurados e beneficiários.

    Localmente, houve certa polêmica pelo fato de o sindicato dos servidores municipais (Sintraseb) denunciar que a proposta tramitaria em regime urgentíssimo e sem amplo debate na sessão da Câmara da última quinta-feira, o que não aconteceu. O presidente do Issblu, Elói Barni, foi convocado para prestar esclarecimentos e teve reunião na segunda-feira com parlamentares e representantes do Sintraseb. Do encontro saiu a costura para a prorrogação do início de vigência da nova alíquota, numa pequena vitória do funcionalismo.

    A discussão sobre a reforma, porém, está longe de terminar. Deve ser retomada no próximo ano com a realização de uma audiência pública para debater outras mudanças da Previdência a caminho.

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