Comissão decide seguir com análise de denúncia que pode cassar vereador em Blumenau

A comissão processante aberta na Câmara de Vereadores de Blumenau para investigar uma denúncia de suposta quebra de decoro do vereador Almir Vieira (PP) deliberou no início da tarde desta quinta-feira (19) por dar sequência ao processo, após a apresentação da defesa prévia do parlamentar. Vieira está afastado do cargo por decisão judicial após ser alvo de uma operação policial que investiga os crimes de rachadinha, corrupção e lavagem de dinheiro. Ele pode ter o mandato cassado.

O parecer opinando pelo prosseguimento da investigação foi elaborado pelo vereador Jean Volpato (PT). Na reunião desta tarde, que teve a presença de Vieira, a decisão foi seguida pelos outros dois membros do grupo de trabalho, os vereadores Egídio Beckhauser (Republicanos) e Bruno Cunha (Cidadania). Os três foram definidos por meio de sorteio.

A defesa de Vieira chegou a tentar anular o procedimento, alegando a ilegitimidade do denunciante, o ex-promotor de Justiça Odair Tramontin, ausência de justa causa e questões ligadas à imparcialidade e à regularidade do trâmite processual. Para o parlamentar, a instauração de processo de cassação de mandato caberia exclusivamente à Mesa Diretora ou a partido político com representação legislativa. Tramontin não tem mandato e assinou sozinho a denúncia.

O parecer, no entanto, destacou, utilizando um fundamento legal, que qualquer eleitor pode apresentar uma denúncia e que o mérito ainda não é analisado nesta fase. Por enquanto, só se levaria em conta a existência de elementos mínimos que justifiquem o andamento do processo.

“Trata-se, portanto, de juízo preliminar de admissibilidade substancial, no qual se avalia a viabilidade do aprofundamento da apuração dos fatos permitindo o exercício de defesa de forma ampla”, cita o documento.

O relatório diz ainda que a admissibilidade da denúncia já foi aprovada pelo plenário da Câmara, soberano para esse tipo de deliberação no âmbito político e administrativo. A comissão segue agora para a fase de instrução, que inclui a análise de documentos e a oitiva de testemunhas já indicadas. A próxima reunião ainda não tem data definida.