A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou na tarde desta terça-feira (24) a abertura do processo que pode levar à cassação do mandato do vereador Almir Vieira (PP). O parlamentar já está afastado do cargo por decisão judicial. Ex-presidente da Casa e figura política influente na história recente da cidade, Vieira chegou a ser preso – e solto após audiência de custódia – no âmbito da Operação Happy Nation, deflagrada no início de fevereiro e que investiga supostos crimes de “rachadinha”, corrupção e lavagem de dinheiro.
Treze dos 15 vereadores da Casa estavam aptos à votação – ficaram de fora apenas o próprio Vieira e o presidente Ito de Souza (PL), que não participa deste tipo de ato. Foram 10 votos favoráveis: Adriano Pereira (PT), Bruno Cunha (Cidadania), Bruno Win (Novo), Cristiane Loureiro (Podemos), Egídio Beckhauser (Republicanos), Diego Nasato (Novo), Flavinho (PL), Jean Volpato (PT), Professor Gilson (União) e Silmara Miguel (PSD). Marcelo Lanzarin (PP) e Alexandre Matias (PSDB) se abstiveram. Jovino Cardoso (PL) foi o único a se posicionar contra.
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A votação desta tarde foi para que a Câmara receba a denúncia do ex-promotor de Justiça Odair Tramontin (Novo), que pede a cassação do progressista por suposta quebra de decoro parlamentar. A partir de agora, uma comissão processante vai apurar o caso. Essa comissão será formada pelos vereadores Bruno Cunha (Cidadania), Jean Volpato (PT) e Egídio Beckhauser (Republicanos), definidos por sorteio. Os três ainda precisarão chegar a um consenso para definir quem será o presidente e o relator do caso.
Esta comissão tem atribuições semelhantes à de uma CPI, com caráter investigativo, podendo ouvir testemunhas e analisar documentos, como o inquérito que vai ser produzido pela Polícia Civil no âmbito da Operação Happy Nation. Ao longo do processo, Vieira terá direito à defesa. Ao final dos trabalhos, que levarão no máximo 90 dias, será elaborado um parecer, que será submetido aos vereadores.
A palavra final para cassar ou não o mandato de Vieira será dos colegas parlamentares, em votação aberta em plenário. Para confirmar a cassação, serão necessários 10 dos 15 votos disponíveis na Casa.
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A apreciação do pedido de recebimento da denúncia ainda dependia de um parecer jurídico complementar, que foi recebido oficialmente nesta segunda-feira (23). Com a conclusão dessa análise técnica, a admissibilidade foi incluída na pauta da sessão desta tarde. Na prática, os vereadores disseram, agora, que concordam que a apuração seja feita, mas ainda não se manifestaram oficialmente se votariam a favor ou contra a cassação de Vieira.
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“A solicitação do novo parecer teve como objetivo assegurar a observância rigorosa dos trâmites legais e regimentais, garantindo a legalidade, a segurança jurídica e a transparência de todo o procedimento, a fim de evitar quaisquer questionamentos futuros quanto à condução do processo”, disse a Câmara em nota oficial.
Vieira está afastado do cargo por 180 dias. A expectativa é que o primeiro suplente do PP, delegado Rodrigo Marchetti, assuma a vaga dele na próxima terça-feira (3).