A comissão processante instalada pela Câmara de Vereadores de Blumenau que vai analisar a o pedido de cassação do vereador Almir Vieira (PP) abriu os trabalhos nesta quinta-feira (26). E deliberou, como primeiro ato, a notificação imediata ao parlamentar sobre a investigação.
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Após ser notificado e ter acesso à íntegra da denúncia, Vieira terá prazo de 10 dias corridos para apresentar defesa prévia. O vereador é acusado de suposta quebra de decoro parlamentar depois de ser preso – e solto após audiência de custódia – no âmbito da Operação Happy Nation, que investiga supostos crimes de rachadinha, corrupção e lavagem de dinheiro.
Os três membros da comissão – o presidente Egídio Beckhauser (Republicanos), o relator Jean Volpato (PT) e Bruno Cunha (Cidadania) – também aprovaram a possibilidade de requisitar documentos e informações à Justiça, à Polícia Civil e à Procuradoria da Casa, inclusive de forma paralela à notificação, para agilizar os trabalhos. Essa lista deve incluir o inquérito da operação policial que cita Vieira.
As reuniões da comissão que analisarão esses documentos serão reservadas, segundo Beckhauser, para “preservar a integridade das provas, evitar a contaminação de depoimentos e proteger direitos individuais”. O relatório final e a eventual sessão de julgamento serão públicos.
Vieira está afastado do cargo por decisão judicial. O gabinete dele, inclusive, já foi desmontado. O primeiro suplente do PP, o delegado Rodrigo Marchetti, deve tomar posse no lugar dele na sessão da próxima terça-feira (3).
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