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Funcionalismo público

Conflito de versões marca impasse entre prefeitura e servidores de Blumenau

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Por Pedro Machado
12/07/2018 - 15h42 - Atualizada em: 12/07/2018 - 17h54
Funcionários públicos decidiram entrar em greve em assembleia no último dia 4 (Foto: Patrick Rodrigues)

Uma das questões centrais do imbróglio envolvendo prefeitura de Blumenau e servidores municipais, em greve desde o início desta semana, são versões supostamente conflitantes sobre o comprometimento da receita líquida corrente do município com a folha de pagamento do funcionalismo.

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O sindicato da categoria (Sintraseb) tem destacado dois dados distintos, captados de diferentes fontes. O site do Tribunal de Contas do Estado (TCE), verificado pelo blog, informa que as despesas com pessoal comprometem 41,78% da receita líquida corrente da prefeitura de Blumenau. Já relatórios disponíveis no portal da transparência do município, também consultados pelo blog, mostram que esse percentual, na verdade, seria de 46,29%.

O Sintraseb tem usado a diferença para questionar a transparência do poder público. Tenta, assim, fortalecer a mobilização da militância ao mesmo tempo em que mira uma das bandeiras mais defendidas pela atual gestão, que remonta ainda aos tempos do prefeito Napoleão Bernardes (PSDB).

Em ambos os casos o município estaria relativamente distante do teto máximo de comprometimento da receita com esse tipo de gasto, previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% – o limite de alerta é de 48,6%. Na visão do Sintraseb, a prefeitura teria, portanto, margem financeira para atender reivindicações da campanha salarial dos servidores.

A divergência entre os percentuais é causada por números díspares em relação à despesa total com pessoal. O relatório da prefeitura aponta R$ 572,68 milhões no período de 12 meses entre maio de 2017 e abril deste ano – nesta conta entram salários, encargos, aposentadorias. O site do TCE diz que foram R$ 516,98 milhões. Qual é o valor correto?

O governo afirma que é o seu e argumenta que há um erro com relação aos dados expostos no TCE. Uma certidão emitida pelo próprio tribunal, enviada pela administração municipal ao blog, mostra que o dado correto é o de 46,29%. Não haveria, portanto, dois percentuais distintos.

Confusão de números à parte, boa parte do funcionalismo municipal entrou nesta quinta-feira no quinto dia de uma paralisação aparentemente ainda longe de terminar.

Justificativas

Em resposta a ofício encaminhado pelo Sintraseb, o Executivo reforçou que ainda está sentindo os efeitos da crise. Citou, por exemplo perda de R$ 4,8 milhões em arrecadação de ICMS entre maio e julho. E também disse que está optando por enxugar gastos em vez de aumentar impostos.

Sem avanço nas negociações, servidores voltaram a ocupar corredores da sede da prefeitura na tarde desta quinta-feira. O protesto se estendeu para a Avenida Beira-Rio, onde manifestantes chegaram a ocupar uma das pistas.

A categoria exige reajuste salarial imediato de 1,69%, equivalente à inflação acumulada em 12 meses a partir da data-base, em maio. O governo diz que só tem condições financeiras de repor o aumento a partir de janeiro de 2019.

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