Decreto abre caminho para Blumenau usar caminhões limpa-fossa no sistema de esgoto

Um decreto assinado na última semana pelo prefeito Egidio Ferrari (PL) abriu caminho para que o sistema de esgoto de Blumenau possa ser atendido, além de rede coletora, também por caminhões limpa-fossa. Essa possibilidade chegou a ser prevista no quinto aditivo do contrato de concessão com a BRK, assinado e depois revogado pelo próprio prefeito no ano passado.

O decreto, porém, não estabelece o início imediato deste tipo de serviço. O que a prefeitura está fazendo agora é atualizar a regulação municipal, seguindo o que já prevê o marco legal do saneamento básico, e permitindo essa alternativa. A falta de previsão legal chegou a ser contestada pela OAB Blumenau no âmbito da CPI do Esgoto. Para a entidade, sem esse dispositivo legal o aditivo, à época, teria a validade jurídica comprometida.

— A gente está adequando a realidade local com o que já prevê o marco do saneamento — diz o presidente do Samae, Alexandre de Vargas.

O serviço, conforme o decreto, será executado exclusivamente pela BRK. Mas isso só deve acontecer quando houver previsão contratual para tanto – o que ainda não existe. Há uma revisão tarifária extraordinária em curso que está tratando deste assunto, diz Vargas. À coluna, ele disse esperar que a revisão seja finalizada ainda em 2026.

O sistema fossa e filtro, com uso de caminhões que vão recolher o esgoto diretamente dos imóveis, transportando depois os rejeitos para as estações de tratamento, é uma alternativa mais barata e rápida do que as redes coletoras. É vista como solução para acelerar a universalização da cobertura do esgoto.

Hoje, Blumenau tem 54% do esgoto da cidade tratado e precisa chegar aos 100% em 2033. Ou seja, precisará caminhar em sete anos a outra metade de um caminho que, até agora, levou 16 anos para ser percorrido – o contrato de concessão é de 2010. Ao contrário do aditivo (60×40), o decreto não estabelece percentuais a serem atendidos por rede coletora e sistema de fossa e filtro, o que também deve ser discutido durante o processo de revisão tarifária.