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Educação

Decreto prorroga contratos de profissionais temporários da educação de Blumenau

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Por Pedro Machado
21/05/2020 - 10h38 - Atualizada em: 21/05/2020 - 10h43
ACTs
Prefeito Mario Hildebrandt assinou decreto na noite desta quarta-feira (Foto: Reprodução)

O prefeito Mario Hildebrandt assinou nesta quarta-feira (20) decreto que prorroga por até seis meses os contratos de profissionais admitidos por tempo determinado (os chamados ACTs) na educação do município. A medida beneficia cerca de 1,5 mil servidores, entre professores e coordenadores pedagógicos, segundo o Sintraseb, sindicato que representa o funcionalismo municipal.

O decreto atende a uma reivindicação da categoria, preocupada com um possível encerramento de contratos já que as aulas presenciais da rede municipal continuam suspensas.

No dia 12 de maio, o Sintraseb já havia enviado ofício à Câmara de Vereadores cobrando a manutenção dos ACTs. No documento, a entidade reiterou a importância disso "para o bom funcionamento do processo de ensino durante o período destinado ao regime de aulas não presenciais".

O Sintraseb solicitou medidas de âmbito do Legislativo municipal que garantissem a renovação dos contratos. Um projeto de lei chegou a entrar em tramitação, mas a prefeitura evitou o desgaste de uma votação em plenário com a assinatura do decreto.

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