Entidades empresariais de Blumenau que formam o chamado G6 – composto por Acib, Ampe, CDL, Codeic e Intersindical –, mais a diretoria regional da Fiesc no Vale, emitiram nota reforçando que são contra a criação, proposta pela atual Mesa Diretora, de três funções gratificadas adicionais na Câmara de Vereadores, previstas em projetos que tramitam no Legislativo local. As FGs – não confundir com novas vagas – seriam pagas a servidores da Casa que assumiriam três novas coordenações (almoxarifado, despesas de gabinetes de vereadores e procedimentos protocolares).
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O texto já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição de Justiça, mas parou na Comissão de Finanças, presidida pelo vereador Professor Gilson (PSD). Ele pediu, antes mesmo do manifesto das entidades, estudo para avaliar o impacto financeiro da medida. E diz que se as mudanças provocarem qualquer aumento de despesas emitirá parecer contrário – o que não invalidaria a tramitação, já que a decisão final é do plenário. Isso, claro, se o tema avançar ainda neste ano. As atividades legislativas estão terminando, mas não surpreenderia ninguém, baseado nos últimos acontecimentos, se o assunto fosse colocado em pauta.
No mesmo documento, o G6 critica a aprovação, por parte da Assembleia Legislativa, de projeto de lei que abre margem para o aumento dos salários dos deputados estaduais a partir da próxima legislatura. O texto fala que o subsídio dos parlamentares deve ser o equivalente a 75% daquilo que ganham os deputados federais.
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Em Brasília, o Congresso ainda não apreciou reajuste, mas é bem provável que os deputados usem o aumento concedido aos membros do STF para justificar uma eventual aprovação, confirmando o chamado “efeito cascata”.
Neste caso, seus vencimentos subiriam de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil, a mesma quantia a ser paga aos ministros da Suprema Corte, equivalente ao teto do funcionalismo público no país. Aplicando a regra de 75%, o subsídio dos deputados estaduais catarinenses subiria de R$ 25,3 mil para R$ 29,4 mil. O impacto anual extra para a Assembleia seria próximo a R$ 2 milhões.
Aliás
Na nota, o G6 diz acreditar que “essas atitudes não fazem parte das expectativas dos eleitores demonstradas nas urnas: de uma nova política, feita com ética, seriedade e transparência”. E ressalta que a gestão eficiente da administração pública (leia-se, nas entrelinhas, corte de despesas) “é ponto fundamental para que os governos possam fazer as melhorias urgentes e necessárias em todas as áreas”.