A prefeitura de Blumenau está preparando uma nova concessão dos serviços funerários na cidade, que incluem organização de funerais, fornecimento de caixões, preparação e higienização do corpo e transporte de cadáveres. Um projeto de lei que estabelece regras gerais para a exploração da atividade foi enviado na semana passada para a Câmara de Vereadores.

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A regulamentação atende a uma determinação judicial. Uma lei municipal aprovada em 2007 previa que o serviço passaria a ser prestado por uma única empresa concessionária. Dois anos mais tarde, o Ministério Público questionou as regras e o caso se arrastou por mais de uma década.

No último dia 15 de fevereiro, o juiz Bernardo Augusto Ern, da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública de Blumenau, intimou o município para comprovar, em um prazo de 90 dias, a abertura de um processo licitatório para a contratação do serviço.

Hoje esses serviços já são oferecidos por algumas empresas em esquema de rodízio. Na prática, a proposta do texto é regulamentar o que já existe na prática, diz o secretário de Parcerias e Concessões, Rodrigo Jansen. O município ainda está finalizando estudos técnicos e quer mandar a proposta para o crivo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) antes de lançar a licitação.

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Os preços dos serviços e o tempo de duração da concessão ainda serão definidos, mas Jansen projeta um prazo mínimo de 20 anos. A licitação também não será exclusiva. Ou seja, mais de uma empresa poderá se credenciar. O secretário calcula que é possível “abrigar” de três a oito prestadoras do serviço. Mas esse número também será definido pelos estudos técnicos, considerando demanda e retorno financeiro da atividade.

A futura licitação também deve abrir caminho para que as empresas ofereçam serviços adicionais, não obrigatórios e com valores definidos por elas próprias. Nestes casos, a contratação ficará a cargo dos familiares. A prefeitura vai centralizar as atividades de controle e fiscalização.

Justiça determina e Blumenau prepara nova concessão de serviços funerários

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