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Economia

Nova lei federal vai aumentar arrecadação de ISS em Blumenau a partir de 2021

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Por Pedro Machado
01/10/2020 - 11h36
Prefeitura de Blumenau
Estimativa é de incremento anual de R$ 18 milhões com arrecadação do tributo (Foto: Patrick Rodrigues, BD)

Sancionada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei federal que muda a forma de cobrança do ISS vai injetar mais recursos no caixa da prefeitura de Blumenau a partir de 2021. A estimativa inicial da Secretaria da Fazenda é de um incremento anual de R$ 18 milhões com a arrecadação do imposto sobre serviços.

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A nova legislação estabelece que o ISS deve ser recolhido na cidade onde o serviço é prestado, e não mais no município-sede do fornecedor. Essa regra vale para pagamentos com cartões de crédito e débito, planos de saúde, planos de serviços médico-veterinários, administração de fundos, consórcios, carteiras de clientes e cheques pré-datados e serviços de arrendamento mercantil (leasing).

A transição será gradual. Começa em 2021 e vai até 2023, quando todo o tributo será recolhido no município onde o serviço foi prestado. Trata-se de uma vitória das prefeituras, que há anos defendiam essa causa. A Federação Catarinense dos Municípios classificou a decisão como uma “vitória do municipalismo”.

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