A futura concessão da BR-470 à iniciativa privada deve incluir novo pontos de cobrança de tarifa entre Navegantes e Campos Novos, com preços, segundo os primeiros estudos, que podem variar de R$ 3,36 a R$ 8,17 (veja na imagem abaixo). Detalhes do projeto-base foram divulgados nas audiências públicas que a Associação Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou na última semana em cidades do Vale do Itajaí, incluindo Blumenau. Os encontros servem para que a comunidade apresente contribuições à proposta.
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A BR-470 está no Lote 1 de rodovias integradas que serão alvo de concessão do governo federal. As BRs 153 e 282 também estão neste pacote, que totaliza 515 quilômetros de extensão. Ao longo desse trecho, o projeto prevê a instalação de 13 pórticos de cobrança no sistema free flow, com leitura dos veículos por meio de câmeras e sensores instalados na rodovia. É um modelo diferente da praça tradicional de pedágio, onde o carro precisa parar em uma cabine e fazer o pagamento para liberar a cancela.
Os valores a serem cobrados por pórtico ainda não estão definidos. A tabela apresentada representa uma estimativa, que gira na casa dos 15 centavos por quilômetro considerando todo o Lote 1. A expectativa é que, com o leilão de concessão, haja concorrência suficiente para derrubar os preços. No encontro em Blumenau, a secretária da audiência, Yasmin Duarte, lembrou que processos dessa natureza podem gerar um deságio (desconto) de até 20%. Além disso, haverá diferenciação na cobrança para quem tiver tag de cobrança e cadastro prévio.
O leilão, segundo o cronograma da ANTT, deve acontecer em setembro de 2027 – houve prorrogação, já que o prazo inicial era para ainda em 2026. Até março do ano que vem, o projeto deve ser analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O edital está previsto para junho, e a expectativa é que o contrato esteja assinado em dezembro. O período para contribuições termina no dia 29 de junho.
A ANTT defende que o modelo free flow promove “justiça tarifária”, além de reduzir custos com estruturas de praças de pedágio e mão de obra. Se tudo der certo, a futura concessionária já estaria operando na BR-470 na largada de 2028. A cobrança da tarifa só iniciará a partir do quarto mês do contrato. E haverá um desconto de 50% sobre o valor no primeiro ano de concessão.
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Impacto financeiro
O prazo de concessão do Lote 1 será de 30 anos, com previsão de R$ 6,4 bilhões em investimentos. Só na BR-470, as intervenções preveem 50,8 quilômetros de duplicações, 72,6 quilômetros de vias marginais, 13,5 quilômetros de faixas adicionais onde a estrada já tem pista dupla e 70,5 quilômetros de faixas adicionais onde hoje existem pistas simples.
Ao todo, o Lote 1 deve impactar diretamente 26 cidades e gerar uma receita adicional de ISS de cerca de R$ 60 milhões aos municípios, além de fomentar a geração de 92,5 mil empregos diretos e indiretos, segundo estimativas da ANTT.