A reunião inaugural da CPI do transporte coletivo na Câmara de Vereadores de Blumenau, inicialmente marcada para esta segunda-feira (12), foi adiada para quarta-feira (14). A prorrogação é reflexo de uma ação na Justiça, ainda pendente de decisão, que questiona a composição da comissão – hoje formada por Carlos Wagner (PSL), Marcelo Lanzarin (Podemos) e Alexandre Matias (PSDB). Este primeiro encontro definiria quem ocupa a presidência e a relatoria da CPI.
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Wagner já sinalizava nos bastidores que judicializaria a questão após um parecer da Procuradoria da Câmara apontar que as indicações feitas para compor a CPI seguem dispositivos legais do regimento interno. Nesta interpretação jurídica, duas das três cadeiras da comissão ficaram com o Podemos e o PSDB, partidos que sustentam a gestão Mário Hildebrandt (Podemos). Para Wagner, a maioria governista seria uma barreira para avançar nas investigações.
Se a decisão judicial der razão aos questionamentos do vereador do PSL, a composição da CPI pode sofrer alterações – daí o motivo do adiamento da primeira reunião. Neste caso, deve cair a vaga do PSDB, que seria direcionada a outro partido da chamada minoria da Casa.
O requerimento que pediu a criação da comissão mira três pontos: o descumprimento de normas sanitárias na prestação do serviço do transporte coletivo de Blumenau, pagamentos feitos pela prefeitura à Blumob para o custeio de despesas e o descumprimento, pela concessionária, de uma cláusula contratual que prevê a implantação de garagens para os ônibus.
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