O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) identificou indícios de sobrepreço e supostas irregularidades nas licitações para a construção de duas novas barragens em Mirim Doce e Botuverá, estruturas que prometem reforçar o sistema contra enchentes no Vale do Itajaí. Os editais são de responsabilidade da Defesa Civil de Santa Catarina.
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O órgão de controle informou nesta quinta-feira (19) duas medidas cautelares para a suspensão dos processos. O governo do Estado alega que os editais já haviam sido suspensos administrativamente na terça-feira (17), data inicialmente prevista para a abertura das propostas.
Juntas, as barragens nos rios Taió, em Mirim Doce, e Itajaí-Mirim, em Botuverá, estão orçadas em R$ 248 milhões. O tribunal suspeita de sobrepreço de ao menos R$ 40,5 milhões.
No caso da estrutura em Mirim Doce, que tem investimento previsto de R$ 93 milhões, o TCE também apura supostas irregularidades na previsão dos serviços de execução dos tipos de concretos, no reajustamento do contrato por meio por meio do Índice Nacional da Construção Civil (INCC) e nos critérios de qualificação técnica
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Em relação à licitação para a construção da barragem do Rio Itajaí-Mirim, em Botuverá, há suspeitas de irregularidades em registro de anotação de responsabilidade técnica, segundo o TCE-SC. A estrutura tem um custo previsto de R$ 155,16 milhões.
Um trecho da decisão cita a “existência de inconsistências relevantes que podem ter significativo impacto sobre a legalidade e a economicidade da futura contratação”. Outro ponto do documento menciona “situações que denotam aparente conflito com disposições da Lei de Licitações e representam fundada ameaça de grave lesão ao erário, visto que podem comprometer a legalidade e a economicidade do certame”.
As decisões, singulares, foram do conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, que deu prazo de 30 dias para a Secretaria de Estado da Defesa Civil apresentar justificativas, adotar medidas corretivas necessárias ou anular as licitações.
O que diz a Defesa Civil
Em nota, a Secretaria de Defesa Civil disse que as licitações foram suspensas internamente na terça-feira (17), antes da decisão cautelar do TCE-SC, depois de impugnações apresentadas por empresas interessadas nas obras. A medida tem como objetivo analisar e responder os questionamentos.
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“É importante ressaltar que a suspensão da licitação não tem qualquer relação com o TCE. A secretaria recebeu um documento do TCE no dia seguinte à decisão, e, portanto, a suspensão ocorreu de forma independente de qualquer orientação ou recomendação do órgão”, anotou a pasta.
A secretaria também justificou que os orçamentos foram elaborados por empresas contratadas para o desenvolvimento do projeto, sendo posteriormente revisados pela equipe de engenharia da pasta e respaldados pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
O governo diz ainda que os valores do edital são referenciais para o processo licitatório e não correspondem ao valor final do contrato.
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