O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) está cobrando explicações sobre a contratação da decoração de Páscoa em Blumenau. O órgão acolheu uma representação feita por uma empresa que questiona um suposto direcionamento no contrato para a execução da cenografia do evento. E agora quer saber o que dirigentes da Blumenau Eventos, responsável pelo processo, têm a dizer.
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A representação foi apresentada pela Alternativa Cultural Produções de Eventos, derrotada na disputa de preço. A empresa alega que a vencedora, a JRP Desfiles e Produções, teria levado vantagem por ter elaborado, em contrato anterior com dispensa, os projetos 3D prévios da cenografia, o que em tese lhe garantiria informações privilegiadas sobre custos e especificações. As imagens foram usadas no termo de referência do edital.
Recurso
A Alternativa chegou a apresentar recurso dentro do processo administrativo, que foi rejeitado pela Blumenau Eventos. No julgamento, a entidade sustentou que não houve irregularidades na contratação e que não haveria fundamentos para alegações de favorecimento, cerceamento ou violação de princípios de isonomia.
Ambas as empresas apresentaram uma proposta inicial de R$ 700 mil para executar o serviço, o teto estabelecido para a contratação. Na fase de lances, a JRP baixou a pedida para R$ 699 mil, uma diferença pequena, cuja oferta não foi coberta pela Alternativa “por decisão exclusivamente estratégica”, avaliou a Blumenau Eventos naquela decisão.
Veja fotos da decoração da Páscoa
TCE admite “aparente irregularidade”
Ao ser acionado pela Alternativa, o TCE, por outro lado, admitiu a possibilidade de “aparente irregularidade” no processo, segundo despacho publicado nesta quarta-feira (1º), e determinou audiência para apresentação de justificativas e documentos.
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“A empresa que elabora o projeto-base do objeto a ser contratado, especialmente em procedimento com convite restrito e prazo reduzido, passa a ter, ao menos em tese, vantagem sobre os demais participantes. Ela já conhece previamente as características do objeto, os critérios que orientaram sua definição e os custos envolvidos, o que pode facilitar a apresentação de uma proposta mais ajustada à contratação”, anotou o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, relator do caso.
O TCE-SC ainda não julgou o mérito, não constatou de fato qualquer irregularidade e também não atendeu ao pedido da Alternativa para suspender o contrato e o pagamento. Para o órgão, uma eventual paralisação “sem lastro instrutório suficiente” provocaria maior dano ao interesse público, já que a programação de Páscoa está em andamento.
Por enquanto, o tribunal entendeu que os elementos constantes nos autos são suficientes para justificar o prosseguimento da análise.
O que diz a Blumenau Eventos
À coluna, a Blumenau Eventos disse que a contratação da cenografia da Páscoa segue regular e em execução. A entidade também reforçou que a decisão do TCE-SC não determinou a suspensão do contrato nem apontou irregularidades ou prejuízo aos cofres públicos.
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“O caso está em fase de esclarecimentos, procedimento padrão a partir de questionamentos apresentados por empresa participante, e todas as informações serão prestadas com transparência”, diz o texto.
A Blumenau Eventos disse ainda que o “processo seguiu critérios técnicos e competitivos, com foco na economicidade” e reafirmou “seu compromisso com a legalidade e a boa gestão dos recursos públicos”.