Veto a projeto de lei revela “ponta solta” sobre o complexo do Sesi em Blumenau

Um veto do prefeito de Blumenau a um projeto de lei revelou que ainda existe uma “ponta solta” na municipalização do Sesi. Em uma mensagem enviada aos vereadores para justificar por que barrou a ideia de dar ao estádio do complexo o nome do ex-radialista Rodolfo Sestrem, Egidio Ferrari (PL) justificou que não poderia fazê-lo porque a estrutura, no papel, ainda não é de propriedade do município.

Em dezembro, poucas semanas depois da grande festa que oficializou a entrega do Sesi à prefeitura durante o aniversário de Blumenau, a Câmara aprovou um projeto de lei proposto pelo vereador Ito de Souza (PL) que fazia uma homenagem ao locutor, uma das vozes marcantes da história do rádio catarinense, que faleceu em 2002. O texto, então, seguiu para a sanção do prefeito.

A Procuradoria Geral do Município, no entanto, atestou que o projeto de lei aprovado é ilegal e inconstitucional porque a prefeitura só pode dar nome a bens que legalmente pertençam a ela. A mensagem de veto traz a informação de que tanto no Sistema de Administração Tributária Urbana quanto no registro de imóveis o complexo ainda está no nome do Sesi, o que impossibilitaria a mudança de nome.

A municipalização do complexo é fruto de um acordo entre Sesi e governo de Santa Catarina, por meio de permuta. Em troca de imóveis localizados em Joinville e Florianópolis, a entidade topou ceder o complexo ao Estado, que em contrapartida se comprometeu a depois doá-lo à prefeitura quando todo esse trâmite legal de transferências de titularidade for concluído – o que ainda não aconteceu.

Apesar de ainda não ser a legítima dona do imóvel, a prefeitura de Blumenau, por outro lado, já detém a posse do complexo por meio de uma cessão de uso, diz Éder Boron, procurador geral do município, fato que permite, por exemplo, que os times de futebol da cidade usem o campo. A mudança de nome do estádio, neste momento, só poderia ser feita via lei estadual. Ou então por uma legislação municipal depois que todo esse trâmite for concluído.

Outra pendência

Há ainda uma outra pendência. Segundo Boron, um parecer da Procuradoria Geral de Santa Catarina recomendou que, antes de repassar o complexo à prefeitura de Blumenau, o Estado precisaria consolidar a propriedade do imóvel por meio de alguma ação ou evento, que provavelmente será a edição deste ano dos Joguinhos Abertos, que ocorrem entre julho e agosto.