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Justiça de Laguna condena médico que cobrou R$ 1,2 mil por parto realizado pelo SUS

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Por Raphael Faraco
11/06/2021 - 05h00
Médico condenado pela cobrança de parto coberto pelo SUS
Médico condenado pela cobrança de parto coberto pelo SUS (Foto: Ilustração)

Um ginecologista e obstetra do Sul de SC, foi condenado pela Justiça de Laguna por cobrar R$ 1.250 da família de uma gestante para a realização de cesárea e laqueadura, que estavam cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O médico ainda recebeu da rede pública R$ 676,11 pelos mesmos procedimentos.

O juiz Pablo Vinícius Araldi, da 2ª Vara Cível da comarca da Laguna, condenou o médico ao pagamento de uma multa de R$ 30 mil e a devolução de todos os valores recebidos indevidamente, com juros e correção monetária.

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Segundo a decisão, o pagamento foi feito pelo receio de que a mulher não recebesse o atendimento adequado no momento do parto. O magistrado concluiu que o médico teve a intenção de lucrar com os valores da família e depois do SUS:

“Por vontade livre e consciente, dirigida a fim de obter a vantagem patrimonial, exigiu a vantagem do esposo da gestante totalmente às escondidas. Também conclui-se que o requerido praticou ato de improbidade administrativa atentando contra os princípios da administração pública, visto que realizou conduta em dissonância da legalidade, honestidade e moralidade.”

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Ainda cabe recurso. Mas está aí um caso para o Conselho Regional de Medicina atuar.

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Jornalista com mais de 20 anos de carreira, editor e apresentador da NSC TV. Notícias em primeira-mão e informações de bastidores sobre o que acontece em SC.

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