SC assina acordo com MPSC dia 30 para regularização do transporte intermunicipal

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIE) se reuniu com representantes das 70 empresas que operam o transporte público intermunicipal em SC. No encontro, o secretário Thiago Vieira fez uma apresentação do termo de acordo que o governo vai firmar com o Ministério Público (MPSC) no dia 30, para a regularização do sistema.

​> Quase 350 mil pessoas em SC não receberam a 2ª dose da vacina contra Covid dentro do prazo​

O Estado e as empresas respondem a uma ação civil pública movida pelo MPSC em 2018, ainda na gestão anterior. A secretaria pretende atender aos pedidos da promotoria sem que haja a necessidade de discussões judiciais. 

> ​Receba as principais informações de Santa Catarina pelo Whatsapp​

Tanto que há alguns meses, o próprio secretário procurou pelo promotor para definir soluções.    

“Por décadas essas empresas estão operando com contratos que já venceram. Esse problema, que se arrasta por tanto tempo, traz prejuízos a todos os envolvidos, mas principalmente ao usuário, já que não há segurança jurídica para cobrar, por exemplo, questões como cumprimento de horários e linhas”, explica o secretário.

​> Governo SC faz parceria com organização internacional por mais transparência​

Depois da assinatura do acordo, haverá um prazo para os ajustes no sistema. A solução construída pela SIE, com acompanhamento do MPSC, passa inicialmente por Termos Precários, que terão validade até a regularização, de fato, das concessões para por meio de licitações.

Leia também

​> "Esqueceram de avisar o câncer", diz médico de SC sobre cortes que afetam pacientes​

​> Falta de insumos no país afeta pacientes com câncer em SC​