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SC assina acordo com MPSC dia 30 para regularização do transporte intermunicipal

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Por Raphael Faraco
23/09/2021 - 11h01 - Atualizada em: 23/09/2021 - 11h49
O acordo entre SIE e MPSC deve ser assinado dia 30
O acordo entre SIE e MPSC deve ser assinado dia 30 (Foto: Reprodução / NSC)

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIE) se reuniu com representantes das 70 empresas que operam o transporte público intermunicipal em SC. No encontro, o secretário Thiago Vieira fez uma apresentação do termo de acordo que o governo vai firmar com o Ministério Público (MPSC) no dia 30, para a regularização do sistema.

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O Estado e as empresas respondem a uma ação civil pública movida pelo MPSC em 2018, ainda na gestão anterior. A secretaria pretende atender aos pedidos da promotoria sem que haja a necessidade de discussões judiciais. 

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Tanto que há alguns meses, o próprio secretário procurou pelo promotor para definir soluções.    

“Por décadas essas empresas estão operando com contratos que já venceram. Esse problema, que se arrasta por tanto tempo, traz prejuízos a todos os envolvidos, mas principalmente ao usuário, já que não há segurança jurídica para cobrar, por exemplo, questões como cumprimento de horários e linhas”, explica o secretário.

Secretário Thiago Vieira durante reunião virtual com representantes das empresas
Secretário Thiago Vieira durante reunião virtual com representantes das empresas
(Foto: )

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Depois da assinatura do acordo, haverá um prazo para os ajustes no sistema. A solução construída pela SIE, com acompanhamento do MPSC, passa inicialmente por Termos Precários, que terão validade até a regularização, de fato, das concessões para por meio de licitações.

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Jornalista com mais de 20 anos de carreira, editor e apresentador da NSC TV. Notícias em primeira-mão e informações de bastidores sobre o que acontece em SC.

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