A Polícia Militar de Santa Catarina explicou, através de nota oficial divulgada neste sábado (26), que cumpriu a legalidade e respeitou o que havia sido acordado com a prefeitura de Florianópolis sobre a fiscalização dos bares na Avenida Hercílio Luz. Houve muita repercussão nas redes sociais após a atuação da PM na noite de sexta-feira (25). 

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Felizmente, não houve confronto e a abordagem foi pacífica, mas o motivo da discussão principal é pela retirada das mesas no calçadão da avenida e a venda de bebdida alcoólica na rua. A PM aponta problemas na documentação dos estabelecimentos.

A polêmica maior ocorre porque o carnaval popular de blocos de sujos e desfiles das escolas de samba está proibido, mas as festas privadas, autorizadas. Importante ressaltar que o movimento de ontem na Hercílio Luz não foi evento e tampouco festa de carnaval. Eram jovens aproveitando uma noite agradável no início de um feriado. 

Confira a nota da PM-SC:

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Sobre o policiamento da Capital Catarinense, em específico a área central, o 4º Batalhão fez diversas interações com a mídia explicando as ações de Carnaval, no que promoveu uma reunião, com todos os órgãos municipais e estadual, para tratar das questões relativas aos dias de Carnaval:

1. A Prefeitura Municipal de Florianópolis não apoiaria ou apoia o Carnaval, e não fará eventos ou programação pública. Também não cederia equipamentos ou emitiria alvarás para festas em espaços públicos.

2. A Prefeitura através da SUSP também não emitiria novos alvarás de eventos para o Carnaval, ainda que de maneira privada. Apenas aqueles espaços que já tem um alvará vigente para que possam ter eventos, como clubes ou espaços privados de eventos, poderão fazêlo.

3. Estas posturas foram divulgadas amplamente pelos meios de mídia. 4. No caso da Avenida Hercílio Luz, desta reunião, os representantes da SUSP e Sec. Seg. do Município reforçaram que não seriam permitidas a colocação de mesas no vão central da avenida, evitando assim, ocupação e criação de eventos paralelos. Não existem alvarás amplos nesse sentido.

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5. A Polícia Militar, então, agiu conforme as premissas legais, e de forma consciente, desde as 20h de sexta-feira, visitou cada estabelecimento para REFORÇAR o que tinha sido estipulado.

6. Também nestas visitas preliminares foram solicitados os alvarás de funcionamento dos estabelecimentos, muitos dos quais haviam pendências.

7. Não foram apresentados, tampouco, alvarás para utilização do espaço público conforme aludido pela prefeitura.

8. MESMO ASSIM, os bares, boates e restaurantes foram orientados a permanecer em funcionamento dentro das seguintes premissas, determinadas por alvará: a. funcionamento no limite do alvará; b. dentro do seu espaço; c. na sua prumada; d. sem utilização dos espaços públicos para mesas ou vendas ao público externo indiscriminadamente o que fomenta a ocupação irrestrita do espaço público; e. o alvará permite o funcionamento em suas premissas e não fora delas.

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O 4º Batalhão da PMSC seguirá com o cumprimento irrestrito da lei e pela garantia da ordem, sendo que na ausência dos documentos reguladores da atividade, ALVARÁS, de toda ordem e natureza que forem exigidos para cada estabelecimento de forma individualizada serão tomadas as medidas cabíveis.

Não existiu restrição a circulação de pessoas, mas, ao encerramento das atividades dos estabelecimentos dentro dos horários determinados nos mesmos alvarás, é realizada uma linha para encerramento desses estabelecimentos, COMO TODOS os finais de semana, de comum acordo com o comércio local, ainda que a PMSC possa interditar um estabelecimento pela quebra da lei ou da ordem, por força legal e pela segurança de todos.

Dhiogo Cidral de Lima – Ten Cel PM Comandante 4º Batalhão de Polícia Militar

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