O prefeito de Pedras Grandes, Agnaldo Filippi, quer retomar parte do território de Tubarão e Treze de Maio que já pertenceram ao município no passado.
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Segundo ele, a revisão dos limites é necessária para que a divisão territorial reflita a realidade atual e atenda melhor à população.
Áreas questionadas por Pedras Grandes:
“Não se trata de uma disputa, mas de uma adequação justa. Precisamos atualizar os limites para corrigir distorções históricas e garantir que a gestão pública esteja alinhada com a vida prática das comunidades que vivem nessas áreas”, destacou Filippi.
A discussão sobre limites municipais é competência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que pode propor, discutir e votar projetos de lei para atualização e correção da divisão territorial.
O prefeito acredita que, com o apoio da Alesc, será possível avançar na construção de um consenso que traga benefícios a Pedras Grandes e aos municípios vizinhos.
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“Queremos uma solução equilibrada, que respeite a história e a identidade de cada comunidade, mas que também seja prática e adequada para o futuro. O diálogo será o caminho”, concluiu Filippi.
Justificativa
A proposta de redefinição dos limites territoriais do município de Pedras Grandes com os municípios de Treze de Maio e Tubarão tem como fundamento a necessidade de corrigir distorções históricas e assegurar que a divisão municipal reflita a realidade geográfica, social e administrativa atual.
Ao longo dos anos, comunidades tradicionalmente pertencentes a Pedras Grandes — como Santa Cruz (atualmente incorporada a Treze de Maio) e Pedrinhas (incorporada a Tubarão) — foram transferidas de jurisdição municipal em um processo ocorrido no início dos anos 2000, a partir de iniciativa política que não teria considerado plenamente os impactos sociais, culturais e econômicos para a população afetada.
“Essa alteração resultou em prejuízos significativos para Pedras Grandes, uma vez que o município deixou de exercer sua responsabilidade sobre áreas onde seus moradores mantêm vínculos históricos e administrativos, como o cadastro no Cartão SUS, além de outras políticas públicas fundamentais”, diz a prefeitura. A redefinição dos limites tem impacto direto em áreas como:
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– Saúde: cidadãos que possuem cartão SUS em Pedras Grandes deixaram de ser atendidos regularmente pela rede municipal, criando dificuldades para o acesso aos serviços básicos.
– Educação e transporte escolar: a prefeitura não pôde mais oferecer transporte e suporte educacional a estudantes residentes nessas comunidades, apesar de seus laços familiares e sociais permanecerem com Pedras Grandes.
– Identidade comunitária: as comunidades sempre se reconheceram como parte do território e da história de Pedras Grandes, preservando vínculos culturais e sociais que precisam ser respeitados.
O Governo de Santa Catarina iniciou um projeto que revisão dos limites de várias cidades catarinenses, mas ainda não houve conclusão da matéria.
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