Uma mudança na lei do Universidade Gratuita (UG) pode ter sido a porta de entrada para a fraude praticada por alunos beneficiados pelo programa e que apresentaram falsa declaração de renda. A coluna informou nesta segunda-feira (2) que foram identificadas milhares de bolsas com indícios de irregularidades, em alguns dos casos os auditores do TCE identificaram, inclusive, estudantes proprietários – ou filhos de proprietários – de veículos esportivos de luxo, de família empresarial e servidores públicos que estão entre os beneficiados do UG e do Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc) em Santa Catarina.
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Os programas concedem bolsa total e parcial para alunos carentes ingressarem no ensino superior via Acafe (bolsa integral) e particulares (integral e parcial).
TCE encontrou indícios de irregularidades nos programas do governo de SC
Até o final de 2023 a lei que criou o projeto estabelecia o índice de comprometimento da renda do estudante com a mensalidade do curso como parâmetro de ingresso. No final daquele ano, a Alesc mudou a regra e estabeleceu o índice de carência como critério. Neste modelo, adicionam-se os bens patrimoniais na avaliação, criando, assim, uma distância maior entre ricos e alunos carentes. A Acafe acredita que essa mudança, embora positiva, possa ter provocado distorções na avaliação.
Os reitores do sistema Acafe entendem que o modelo atual é o mais correto pois o mais pobre é beneficiado e que podem ter ocorrido algumas distorções no início de vigência do programa.
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Kaio Henrique Amarante, Reitor da Uniplac e presidente da Acafe, Ricardo Antônio de Marco, Reitor da Unoesc e Márcia Sarda Espíndola, Reitora Furb, participaram do programa Conversas Cruzadas da CBN Floripa nesta terça-feira (3). Depois do programa, os três foram ao Tribunal de Contas (TCE) e se colocaram à disposição para qualquer esclarecimento.
Eles informaram que todas as faculdades integrantes do sistema Acafe criaram comissões específicas para avaliação da documentação dos alunos e auditoria, mas que o trabalho do TCE será importante para aprimorar o controle e aperfeiçoar o programa.
Consultoria
Existem até consultorias especializadas que prometem a formatação dos documentos de forma que o aluno postulante consiga entrar no UG.
O que diz a SED
A Secretaria de Estado da Educação (SED) enviou uma nota sobre o caso, confira:
“A Secretaria de Estado da Educação (SED) informa que recebeu, com o mais absoluto respeito e senso de responsabilidade, o relatório recentemente elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), que apresenta cruzamentos de dados relacionados aos programas Universidade Gratuita e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC). De início, é essencial esclarecer que o próprio relatório do Tribunal destaca de forma muito clara que os achados apresentados representam, neste momento, indícios. Ou seja, sinais preliminares de possíveis irregularidades ou de cenários de risco.
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Não se trata, portanto, de conclusões definitivas, mas de informações que pela própria natureza dos dados e pela complexidade dos sistemas envolvidos estão sujeitas a limitações, a exemplo de erros de alimentação, falhas no envio de informações, ausência parcial de dados ou defasagens temporais nas bases utilizadas. Essa é, inclusive, uma ressalva expressamente registrada pelo próprio Tribunal em seu relatório, o qual afirma que tais informações precisam ser devidamente confirmadas junto às respectivas unidades, por meio da realização de diligências, inspeções ou auditorias.
Por essa razão, e em total alinhamento com os princípios da boa gestão pública, a SED já está tomando todas as providências necessárias. Esta Secretaria está formalizando, junto ao TCE/SC, um pedido para que seja disponibilizado o resultado detalhado dessa análise estudante por estudante, instituição por instituição, de modo que possa acionar, de imediato, as comissões de seleção e fiscalização dos programas em cada uma das Instituições Universitárias participantes.
Essas comissões responsáveis pela análise e acompanhamento dos beneficiários terão, a partir dessas informações, a missão de realizar as devidas apurações. Checar, caso a caso, a procedência dos dados e, sempre que for necessário, adotar as medidas cabíveis. Quando houver qualquer confirmação de irregularidade, a Secretaria não hesitará em aplicar com todo rigor o disposto no artigo 18 da Lei Complementar nº 831 de 2023, que prevê além da imediata suspensão do benefício, a obrigação de ressarcimento dos valores eventualmente recebidos de forma indevida.
O compromisso da SED é e sempre será com a transparência, com a justiça e, sobretudo, assegurar que cada recurso investido na educação superior catarinense cumpra seu papel social, chegando a quem verdadeiramente dele necessita, fortalecendo o Estado e o futuro dos catarinenses. A Secretaria permanece totalmente à disposição do TCE/SC para trabalhar de forma colaborativa, aprimorando os processos de controle, capacitando servidores e orientando as equipes técnicas das instituições universitárias, que são, na ponta, as responsáveis pela execução dessa política pública tão relevante para Santa Catarina.”
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