A vice-governadora de Santa Catarina Daniela Reinehr entregou nesta quarta-feira (30) a sua defesa para a comissão do segundo processo de impeachment que tramita na Assembleia Legislativa contra ela e o governador Carlos Moisés da Silva. Há uma clara estratégia de Daniela em se descolar de Carlos Moisés nos atos que envolvem a quase contratação do hospital de campanha e a compra dos 200 respiradores. O documento é assinado pelas advogadas Ana Cristina Ferro Blasi e Karina Kufa e tem 34 páginas.
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A defesa aponta que Daniela “não teve envolvimento algum, sequer contribuição com os gastos dos respiradores e com a implantação do Hospital de Campanha”. Outro argumento apresentado é de que cabe aos secretários de Estado perante o governador a supervisão dos órgãos da administração direta e indireta, inclusive em matéria orçamentária e financeira, aplicação e utilização de dinheiros e valores públicos.
Ainda é citado que o exercício do controle interno da administração pública estadual é da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Diz, ainda, que “compete ao Grupo Gestor do Governo (GGG), integrado pelo Secretário de Estado da Fazenda, Chefe da Casa Civil, Procurador-Geral do Estado e Secretário de Estado da Administração, exercício da supervisão e coordenação do Planejamento e do sistema de orçamento”.
O texto finaliza informando que a vice-governadora não possui fonte orçamentária própria, que ela não tinha ciência dos fatos descritos na denúncia e que não participou e tampouco assinou qualquer documento.
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O chamado impeachment do “conjunto da obra” foi solicitado pelo advogado Leonardo Borchardt e leva a assinatura de 16 pessoas.
Os membros da comissão terão cinco sessões ordinárias para emitirem o parecer que resultará no projeto de decreto legislativo (PDL) sobre o acatamento ou não da denúncia.
