Em meio a endividamento recorde da população, vereadores de São José aumentam benefícios

Em tempos de aperto para muita gente, recorde de inadimplência e endividamento da população, chama atenção a decisão dos vereadores de São José. Com salários de R$ 17,3 mil, eles aprovaram um aumento no próprio vale-refeição, que passou a R$ 2,6 mil, R$ 700 a mais por mês pagos com dinheiro público. Só 4 vereadores votaram contrário ao projeto.

O argumento pode até vir embalado em justificativas administrativas, mas a coincidência com outro comportamento recorrente incomoda: as frequentes viagens, principalmente a Brasília. Os vereadores embarcam quase sempre acompanhados de assessores, com diárias custeadas pela população.

E aí surge uma pergunta simples, que dificilmente encontra resposta convincente: por que um vereador precisa viajar a Brasília com assessor, gerando mais gastos, se a própria população já elege representantes para atuar lá? Tem algo tão específico que um correligionário federal não possa resolver? 

O Brasil já conta com presidente, governadores, senadores e deputados federais. Todos com a função direta de atuar na capital do país. Neste ano, inclusive, o eleitor voltará às urnas para escolher esses cargos: presidente, governador, dois senadores, um deputado federal e outro estadual. Ainda assim, segue a prática de ampliar despesas com deslocamentos que parecem mais um passeio com dinheiro público, sem trazer nada de útil de verdade para a população.

Não se trata de demonizar agendas institucionais. Elas existem e podem ser necessárias. Mas, diante de aumentos de benefícios e da frequência dessas viagens, é legítimo que o contribuinte questione: qual é, de fato, o retorno concreto para a cidade? Trabalho que os diligentes Observatórios Sociais podem escancarar para a sociedade. 

No fim das contas, a conta sempre chega. E quem paga é o cidadão.

Leia a nota da Câmara de Vereadores de São José:

A Câmara Municipal de São José esclarece que o auxílio-alimentação atualmente pago aos vereadores e servidores contemplados pela legislação vigente é de R$ 1.989,94. Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 0005/2026, o benefício passará ao valor de R$ 2.750,00, representando um reajuste aproximado de 38% em relação ao valor atualmente praticado.

A medida beneficiará os 19 vereadores e os 124 servidores da Câmara Municipal, entre efetivos e comissionados. O impacto financeiro estimado é de R$ 108.688,58 mensais. Conforme estudo elaborado pelos setores técnicos da Câmara Municipal, o impacto projetado será de R$ 652.131,48 em 2026, considerando o período de julho a dezembro. O estudo foi desenvolvido em conformidade com o artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal e demonstra a viabilidade financeira da medida.

Importante destacar que, mesmo com a atualização do benefício, a Câmara Municipal mantém suas contas equilibradas e a previsão é de que mais de R$ 5,5 milhões sejam devolvidos aos cofres do Município ao final deste exercício, reforçando o compromisso da instituição com a responsabilidade fiscal e a boa gestão dos recursos públicos.

O critério adotado para definição do índice utilizado na atualização buscou aproximar o auxílio-alimentação dos valores praticados por outros órgãos públicos de referência, especialmente órgãos de controle e fiscalização. A medida considera a necessidade de reduzir a defasagem acumulada ao longo dos anos, observando sempre a realidade orçamentária e financeira da Câmara Municipal.

A proposta foi acompanhada de estudo de impacto financeiro elaborado pelo setor técnico da Câmara Municipal, em atendimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. O documento demonstra a viabilidade da medida e assegura que a atualização do benefício ocorra dentro da capacidade orçamentária e financeira da instituição. Além da análise técnica, a atualização do auxílio-alimentação foi debatida entre os parlamentares ao longo do tempo, considerando os parâmetros adotados por outros órgãos públicos e o aumento do custo de vida nos últimos anos.

A Mesa Diretora respeita todas as manifestações e compreende a preocupação da população com os desafios enfrentados pelo Município. No entanto, é importante esclarecer que a Câmara Municipal e a Prefeitura possuem autonomia administrativa e financeira assegurada pela Constituição Federal. Embora integrem o mesmo ente federativo, cada Poder possui orçamento próprio, planejamento específico e responsabilidade sobre a gestão de seus recursos e servidores.

A atualização do auxílio-alimentação foi realizada com base na capacidade financeira da Câmara Municipal, observando rigorosamente os limites legais e constitucionais aplicáveis ao Poder Legislativo, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. Os indicadores fiscais da Câmara demonstram essa responsabilidade. Nos últimos cinco anos, a despesa com pessoal do Legislativo Municipal oscilou entre 1,78% e 1,98% da Receita Corrente Líquida do Município, percentual muito inferior ao limite máximo de 6% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal para as Câmaras Municipais.

Além disso, a Câmara possui histórico de economia e devolução de recursos ao Executivo. Entre 2022 e 2026, já foram devolvidos mais de R$ 18,4 milhões aos cofres municipais. Com a previsão de devolução de aproximadamente R$ 2,5 milhões até o encerramento deste exercício, o montante devolvido deverá ultrapassar R$ 21 milhões ao longo dos últimos cinco anos.

A atual gestão também tem se destacado pela transparência e pela boa governança. Como reconhecimento desse trabalho, a Câmara Municipal de São José conquistou o Selo Diamante de Transparência Pública, a mais alta certificação concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), resultado que reflete o compromisso permanente da instituição com a correta aplicação dos recursos públicos e a prestação de contas à sociedade.

A Câmara de São José não está aumentando despesas sem controle. Temos uma das menores relações entre gasto com pessoal e receita do Estado, estamos muito abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, devolvemos mais de R$ 18 milhões à Prefeitura nos últimos quatro anos, vamos devolver mais R$ 5 milhões este ano e ainda conquistamos o Selo Diamante de Transparência Pública. Os números demonstram que a valorização dos servidores está sendo feita com responsabilidade.

A Câmara Municipal entende que responsabilidade fiscal e valorização dos servidores não são objetivos incompatíveis. A atualização do auxílio-alimentação foi aprovada dentro da capacidade financeira da instituição, mantendo o compromisso da Câmara com a eficiência administrativa, a transparência e o respeito ao dinheiro público.

A Câmara considera, ainda, que o valor aprovado é compatível com a realidade econômica atual e alinhado aos benefícios praticados por outros órgãos públicos, especialmente instituições de controle, fiscalização e justiça. A atualização busca adequar o benefício ao aumento do custo de vida observado nos últimos anos e aproximar a Câmara Municipal dos parâmetros adotados por órgãos como Tribunal de Contas, Ministério Público e Poder Judiciário.

Trata-se de uma medida de valorização dos servidores e agentes públicos, adotada dentro da capacidade financeira da instituição, sem comprometer o equilíbrio fiscal e mantendo o compromisso da Câmara Municipal de São José com a transparência, a eficiência administrativa e a boa gestão dos recursos públicos.