O governo de Santa Catarina encontrou uma solução para a desativação do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), o único estadual e que fica dentro do Complexo Prisional da Trindade, em Florianópolis. É que os chamados manicômios judiciários devem ser fechados em todo o Brasil após uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2023.
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Após ser prorrogado, o novo prazo estabelece que os órgãos da Justiça nos estados deverão apresentar até 29 de novembro um plano para a interdição total dos hospitais de custódia e a desinternação dos pacientes, com datas e justificativas.
O assunto foi discutido nesta semana com diversos órgãos de Estado e representantes do Poder Judiciário catarinense. A solução que será formalizada no final do mês no TJ por parte da Secretaria da Saúde (SES) é fazer uma gestão compartilhada da unidade com a Secretaria de Administração Prisional (SAP).
— A nossa proposta é estruturar a rede e a SES assumir o hospital de forma compartilhada com a SAP. Iremos melhorar o espaço e levar equipe. Ele deixa de ser uma unidade de segurança com saúde para ser de saúde, com segurança. E o nome deve mudar para Centro de Saúde Penitenciário — disse à coluna o secretário da Saúde, Diogo Demarchi Silva.
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Atualmente, são 73 internos na unidade. Destes, 37 cumprem medida de segurança e 36 são presos de unidades prisionais em internação para tratamento. Deste universo, 13 são os que estão em medidas de segurança e que são casos crônicos, sem previsão de alta médica.
O plano da SES prevê um prazo de migração total do modelo para o segundo semestre de 2026.
A Sociedade Catarinense de Psiquatria (ACP) faz duras críticas à resolução do CNJ. A entidade médica acredita que os hospitais da rede SUS não têm condições de acolher com segurança para os trabalhadores e demais pacientes esse perfil com transtorno mental e histórico de agressividade.
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