As advogadas Gisele Kravchychyn e Marcella Hunas escreveram um artigo em que orientam aposentados e pensionistas, vítimas de descontos não autorizados em seus benefícios. Os valores eram cobrados por entidades ou associações conveniadas ao INSS entre 2019 e 2024.
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A situação veio à tona por meio da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que investigam um esquema nacional de cobranças associativas indevidas, com prejuízo estimado em mais de R$ 6,3 bilhões.
O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) foi um dos alvos da operação. A entidade tem José Ferreira da Silva, o Frei Chico, o irmão mais velho do presidente Lula (PT), como diretor vice-presidente.
Leia as orientações das advogadas:
– Verifique o extrato de pagamento no aplicativo ou site Meu INSS, acessando a opção “Extrato de pagamento de benefício”. Identifique se há valores vinculados a entidades que você não reconhece.
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– Bloqueie ou exclua o desconto, acessando o serviço “Excluir mensalidade” ou “Bloqueio de mensalidade associativa”, também disponíveis pelo aplicativo ou pela Central 135.
– Solicite o estorno dos valores cobrados entrando em contato diretamente com a entidade responsável pelo desconto. O telefone da associação aparece no próprio contracheque. Outra opção é enviar um e-mail para: acordo.mensalidade@inss.gov.br.
– Se o estorno não for realizado, é possível ingressar com ação judicial para:
. Recuperar os valores descontados indevidamente;
E, conforme o caso, pleitear indenização por danos morais, especialmente se o desconto persistir mesmo após contestação.
Em caso de dúvidas ou dificuldades, recomenda-se procurar orientação com um advogado ou advogada especializada em Direito Previdenciário, que poderá analisar o caso com segurança técnica e indicar o melhor caminho jurídico.
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A aposentadoria é um direito que deve ser respeitado. Nenhum desconto pode ocorrer sem autorização clara e formal. Estar atento aos extratos e buscar orientação ao menor sinal de irregularidade é essencial para proteger sua renda e garantir o respeito à sua história de trabalho.
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