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Licenciamento, recursos e resistência da comunidade atrasam obras contra enchentes em SC

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Por Renato Igor
25/05/2021 - 14h00
Enchente em Benedito Novo no Médio Vale do Itajaí
Enchente em Benedito Novo no Médio Vale do Itajaí (Foto: Juliana Butzke)

A espera pelo licenciamento ambiental, a solicitação dos órgãos de controle por novos estudos, falta de recursos e até a resistência das comunidades explicam, segundo a Defesa Civil (SC), a paralisação e o atraso nas obras de prevenção às enchentes em Santa Catarina. A coluna informou nesta terça-feira (25) que um levantamento feito pelo Monitora Fiesc aponta que são seis obras e oito projetos e estudos com o prazo expirado.

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O monitoramento da Federação das Indústrias de Santa Catarina informa que todas as obras para mitigar os efeitos das chuvas estão paradas.

Confira a nota da Defesa Civil:

1. Projeto e Estudos - Barragem - Município de Botuverá:

O projeto para a execução da Barragem de Botuverá foi concluído e já obtivemos a Licença Ambiental Prévia. Atualmente a Defesa Civil está empenhada em conseguir a Licença Ambiental de Instalação, aguardando a tramitação de Lei Federal para alterar os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí. Após isso, será necessário definir a fonte de recursos para execução da obra.

2. Projeto e Estudos - Estudos Ambientais Estratégicos:

Os estudos Ambientais Estratégicos são tratados nos pontos 03, 04 e 05 desta resposta. O Rio Itajaí-Açú foi estudado em toda a sua extensão, desde o Alto Vale, Médio Vale e Foz.

3. Projeto e Estudos - Elaboração dos estudos e projetos para obras no Canal do Rio Itajaí Açu no Município de Ilhota, Itajaí e Navegantes:

O Projeto de Melhoramento da calha do rio nos municípios de Ilhota, Itajaí e Navegantes foi concluído a nível de Projeto Executivo, porém está em análise ambiental para a obtenção do EIA-RIMA. O IMA solicitou que fosse realizado um estudo integrado para obtenção dos efeitos sinérgicos em toda a bacia das obras projetadas, o que foi feito e está sendo avaliado para a obtenção da Licença Ambiental Prévia. Após isso será dada continuidade para a obtenção da Licença Ambiental de Instalação, possibilitando o início das obras. Semelhantemente a Barragem de Botuverá, carece da definição de fonte de recursos para a execução das obras.

4. Projeto e Estudos - Estudos e Projetos para a execução das obras de melhoramento fluvial, projeto de engenharia e estudos ambientais na bacia do Rio Itajaí, nas cidades de taió, rio do sul e timbó:

O Projeto de Melhoramento da calha do rio nos municípios de Taió, Timbó e Rio do Sul foi concluído a nível de Projeto Executivo, porém está em análise ambiental para a obtenção do EIA-RIMA. O IMA solicitou que fosse realizado um estudo integrado para obtenção dos efeitos sinérgicos em toda a bacia das obras projetadas, o que foi feito e está sendo avaliado para a obtenção da Licença Ambiental Prévia. Após isso será dada continuidade para a obtenção da Licença Ambiental de Instalação, possibilitando o início das obras. Semelhantemente a Barragem de Botuverá, carece da definição de fonte de recursos para a execução das obras.

5. Projeto e Estudos - Elaboração dos estudos e projetos para obras no Canal dos Ribeirões da Garcia, da Velha e Rio Itajaí Açu no Município de Blumenau e Gaspar e dique em Indaial:

O Projeto de Melhoramento da calha do rio nos municípios de Indaial, Blumenau e Gaspar foi concluído a nível de Projeto Executivo, porém está em análise ambiental para a obtenção do EIA-RIMA. O IMA solicitou que fosse realizado um estudo integrado para obtenção dos efeitos sinérgicos em toda a bacia das obras projetadas, o que foi feito e está sendo avaliado para a obtenção da Licença Ambiental Prévia. Após isso será dada continuidade para a obtenção da Licença Ambiental de Instalação, possibilitando o início das obras. Semelhantemente a Barragem de Botuverá, carece da definição de fonte de recursos para a execução das obras.

6. Projeto e Estudos - Estudos e projetos para Construção de 04 Pequenas Barragens no Rio Trombudo (duas) e Rio das Pombas (duas) a montante da cidade de Rio do Sul:

A empresa contratada pelo Estado para realização dos Estudos e Projetos teve seu acesso impedido pela comunidade em um dos eixos projetados para a implantação da barragem, em Agrolândia. Após isso a PGE entrou com uma ação contra os moradores que impedem este acesso e a realização dos estudos na localidade. O contrato encontra-se paralisado desde então, aguardando a resolução do processo jurídico. Após a liberação, será dada a continuidade do Estudo e Encaminhamento do EIA/RIMA para o IMA para avaliação e obtenção da Licença Ambiental Prévia. Após isso será dada continuidade para a obtenção da Licença Ambiental de Instalação, possibilitando o início das obras. Semelhantemente a Barragem de Botuverá, carece da definição de fonte de recursos para a execução das obras.

7. Obra - Melhoramento Fluvial no Canal Retificado e no Leito Antigo do Rio Itajaí Mirim e Construção de Comportas de Regulação, no Município de Itajaí:

Os estudos e projetos foram concluídos e o Estado já tem posse da Licença Ambiental Prévia, porém o convênio com o Governo Federal era para a execução de obras na ordem de 91 milhões (dos R$ 94 milhões do total, R$ 3 milhões foram usados para a contratação dos Estudos e Projetos). Após a conclusão dos estudos, por se tratar de uma região com alta densidade populacional, o projeto sofreu acréscimos de valor totalizando 388 milhões para a sua construção, uma vez que são necessárias obras de contenção de margens para preservação das comunidades ribeirinhas.

Está sendo discutido com o Governo Federal a possibilidade de execução em 02 etapas, estando a primeira etapa contida dentro do valor disponibilizado pelo Governo Federal através do convênio.

A Licença Ambiental de Instalação está em iminente emissão pelo IMA. Em posse da mesma o Estado poderá captar recursos para a realização da segunda etapa da obra.

8. Obra - Construção de 03 Pequenas Barragens nos Rios Taió, Perimbó e Ribeirão Braço do Trombudo a montante da cidade de Rio do Sul:

Os estudos e projetos foram concluídos e o Estado já tem posse da Licença Ambiental de Instalação para as Barragens do Rio Taió em Mirim Doce e do Rio Perimbó em Petrolândia, porém o convênio com o Governo Federal era para a execução de obras na ordem de 87,9 milhões. Após a conclusão dos estudos, o valor para execução das obras aumentou para 135 milhões.

O Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR, órgão do Governo Federal onde se iniciaram todos estes processos, está avaliando os projetos realizados. Após essa análise será indicado a possibilidade de encaminhamento do recurso para a construção das 02 barragens. A terceira barragem está em tratativas para ser executada em outro momento com recurso à definir.

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Apresentador e comentarista na CBN Diário e NSC TV, Renato Igor faz análises e traz as notícias sobre o que acontece em Santa Catarina e o que influencia os rumos do Estado.

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