Destino escolhido por Paul McCartney em suas passagens por Santa Catarina, Governador Celso Ramos atrai milhares de visitantes e moradores que buscam as belas paisagens do município. A preservação desse paraíso, porém, depende de investimentos em infraestrutura, principalmente de saneamento básico, e da fiscalização para combater práticas ilegais como o despejo de resíduos em galerias de água pluvial.
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A última temporada acendeu o sinal de alerta e a população local cobra providências do poder público. A prioridade é a implantação de novos sistemas de coleta e tratamento de esgoto e de ampliação da distribuição de água. Pontos isolados do território já contam com estruturas próprias de saneamento.
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No loteamento Palmas do Arvoredo, por exemplo, há uma estação de tratamento de esgoto (ETE) com capacidade para atender até 12 mil pessoas e uma rede coletora disponível para mais de 3,2 mil imóveis. No vizinho Gaivotas recentemente foi implantada uma rede coletora com mais de 16,5 mil metros e uma ETE capaz de atender 10 mil pessoas.
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Os dois sistemas, integralmente implantados com recursos da iniciativa privada, foram doados ao poder público e são operados pelo Serviço Municipal de Águas e Saneamento (SAMAE). Empresas que atuam no município contribuíram para ampliação e melhorias da infraestrutura de saneamento, já que neste período os investimentos públicos nos serviços foram insuficientes para atender o crescimento da região.
Desde 2022, estão sendo implantadas novas estruturas para dobrar a capacidade de coleta de esgotos em Palmas do Arvoredo. O projeto está orçado em R$ 2 milhões. A região é uma referência no assunto, com infraestrutura implantada desde o lançamento do projeto. Para o Gaivotas, há intenção de construção de três novos módulos da estação de tratamento. A estrutura atenderá 40 mil pessoas. O custo estimado para conclusão do sistema é de R$ 2,1 milhões.
A iniciativa privada vai fazer outros investimentos em saneamento no município. Ainda em fase de obtenção de licenças, o Vilas do Sissial projeta desde já a implantação de duas ETEs – uma para atendimento aos lotes e apartamentos do empreendimento e outra na região da Vila de Palmas. Segundo o diretor do projeto, Roberto Alexandre Costa Filho, a intenção é iniciar a construção das estruturas em 2026.
Associações comunitárias se mobilizam
Ações isoladas, porém, não são suficientes para atender um território de 127,5 quilômetros quadrados com população fixa de 18 mil habitantes, segundo a estimativa do IBGE, que ultrapassa a centena de milhares de pessoas no verão, movimento que gera desenvolvimento econômico, empregos e tributos para o município.
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Por isso, a população cobra soluções mais efetivas – e abrangentes – para os problemas. Flávio Peng, presidente da Associação de Moradores do Loteamento Palmas do Arvoredo (AMOPA) conta que a entidade criou comissões de moradores para monitorar de perto a necessidade de investimentos em energia elétrica e saneamento.
“Os problemas de saneamento afetam a saúde pública e a economia local. Precisamos de soluções definitivas”. Ele defende a necessidade de diálogo com a Prefeitura, mas acredita ser fundamental exigir que sejam estabelecidos prazos para que obras saiam do papel.
Cláudio Marques, presidente da associação de moradores da Vila de Palmas, segue na mesma linha. Ele lembra que há poucos anos a cidade se destacava em nível estadual e nacional pelas belezas naturais e qualidade ambiental. Isso atraiu milhares de pessoas que escolheram investir na cidade – e fez crescer a construção civil e outros setores da economia local.
Segundo ele, porém, essa movimentação não foi acompanhada pela expansão em serviços básicos, notadamente o saneamento, e agora há problemas que podem – se repetidos ao longo dos anos – afastar turistas. Isso torna urgente que sejam feitas obras para sanar as deficiências identificadas na infraestrutura.
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“A praia é nosso maior patrimônio – e principal atrativo para turistas e moradores. Precisamos estar juntos para preservá-la”, diz Leila Martini, moradora da cidade há mais de 30 anos, membro da AMOPA e corretora de imóveis. Ela acredita que a busca de uma solução de longo prazo para o saneamento é essencial para preservar o paraíso que é Governador Celso Ramos e garantir o desenvolvimento sustentável do município.
Fiscalizações
A solução para os problemas enfrentados pelo município passa pelo setor público. O despejo de esgotos na rede de água pluvial, por exemplo, é comum – apesar da vedação legal. Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos (Famgov), Josué Ocker da Silva, conta que no verão foram intensificadas as ações de fiscalização no município.
A chamada “Operação Lacre” identificou diversas irregularidades, principalmente em condomínios sem estações de tratamento de esgoto funcionando da forma adequada, e gerou R$ 1 milhão em multas. Segundo o gestor, 70% dos prédios fiscalizados no início da operação apresentavam irregularidades. “Com as punições, esperamos que haja uma mobilização dos moradores para regularizar a situação”. As ações de fiscalização prosseguem, mas há dificuldades causadas pelo grande número de imóveis que permanecem fechados nos meses de outono e inverno.
Garantir o destino adequado ao esgoto gerado nos imóveis é obrigatório na cidade. Governador Celso Ramos há anos tem leis que tratam do tema. Em 2019, a Lei Ordinária 1310 determinou que “todas as edificações residenciais, comerciais ou industriais que se situem em logradouros onde ainda não foi implantada a rede pública de coleta de esgoto, deverão executar sistemas próprios de tratamento de esgoto no próprio local da construção”.
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Para os imóveis localizados em áreas atendidas pela rede coletora, foi definida a obrigatoriedade de ligação à rede. Desde 2021 os condomínios e prédios são obrigados a realizar o monitoramento dos efluentes de suas estruturas de tratamento. Regras mais específicas para esse trabalho foram definidas na Lei Complementar 1597, de 2022. O texto prevê a aplicação de multas diárias e o ingresso com ações judiciais contra quem despejar esgoto em redes pluviais em qualquer parte do município. Imóveis obrigados a ter ETEs próprias devem apresentar relatórios mensais de monitoramento da eficiência dessas estruturas entre dezembro e março. No restante do ano, as análises podem ser quadrimestrais. Cabe ao Samae analisar os relatórios e cobrar dos responsáveis medidas que solucionem os problemas identificados.
Autoridades públicas, empresários e população concordam que fazer cumprir a legislação vigente é um passo essencial para melhorar a situação do saneamento básico no município. Mas outras iniciativas serão necessárias. Diretor do Serviço Municipal de Águas e Esgoto (SAMAE), Ricardo Amilton da Silva, defende a necessidade de soluções que atendam todo o município.
Com recursos da Caixa Econômica Federal, a gestão pública está elaborando um plano de saneamento básico que abrange toda Governador Celso Ramos. Para tirar do papel as obras previstas, o município vai buscar recursos dos Governos Estadual e Federal e contar com receitas do próprio Samae. Por enquanto não é possível afirmar quando será possível avançar com obras estruturais essenciais.
Concessão à iniciativa privada pode ser solução
Diante das dificuldades para garantir os investimentos necessários e no prazo esperado para a execução de projetos na cidade, cresce o interesse pela busca de soluções que já se mostraram acertadas em outros locais. A principal delas é a concessão dos serviços à iniciativa privada. “Cidades próximas daqui estão colhendo resultados positivos de investimentos privados no saneamento”, diz Flávio Peng, da AMOPA.
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Prevista em lei federal, a medida é simples. A empresa vencedora de uma concorrência pública assume por um período pré-determinado, geralmente de 30 anos, a operação dos sistemas. Em contrapartida, tem a responsabilidade de melhorar os serviços e fazer os investimentos para ampliar e aperfeiçoar tanto o tratamento e a distribuição de água quanto a coleta e o tratamento de esgoto. Com uma agência reguladora forte e cobrança na execução das metas, é o caminho.
“Essa é uma solução moderna para o problema. Ela desonera o poder público, que muitas vezes não tem a capacidade de fazer investimentos no prazo adequado, e melhora o atendimento à população – até porque o contrato de concessão deve definir metas de cobertura e indicadores de qualidade dos serviços. Ao término do prazo acordado, todas as melhorias executadas voltam para o controle do município, detentor da titularidade do saneamento básico”, diz o advogado Tiago Jacques, especialista em concessões e PPPs. “As concessões como forma de endereçar serviços públicos com maior eficiência não são novidade. Grande parte da infraestrutura dos países desenvolvidos foi construída com recursos privados. No Brasil, as concessões já transformaram setores como energia, aeroportos e rodovias. O investimento em saneamento tem uma série de externalidades positivas, como saúde, turismo e desenvolvimento econômico”.
O vereador Zailton Benício, diz que qualquer decisão sobre a concessão ou não dos serviços deve ser precedida por debates com a comunidade. Além disso, são necessários estudos técnicos aprofundados sobre o tema e devem ser garantidas medidas como a manutenção de tarifa social para atender a população de baixa renda. “Fundamental para a qualidade de vida da população, o saneamento básico também traz benefícios econômicos importantes, com a atração de turistas e investimentos para a cidade”.
Dados
Segundo informações do Censo 2022, do IBGE, em Governador Celso Ramos 15,28% da população afasta seus esgotos por meio de rede geral, rede pluvial ou fossa ligada à rede. 11.988 utilizam fossa séptica ou fossa filtro não ligada à rede e 55 com outras soluções.
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Entretanto, a prefeitura não repassou os dados ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2022) sobre cobertura de tratamento de esgoto na cidade.
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