Um vistoria realizada na terça-feira (20) pela Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) indentificou a possível causa do lançamento de esgoto na praia da Joaquina que deixou o balneário em condição imprópria para banho — algo que não ocorria desde 2024 — segundo o último relatório do IMA. Para a agência, “a tampa inadequada da estação elevatória da CASAN, identificada pela equipe técnica da ARESC, pode ser um indicativo plausível que causou o extravasamento”.
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Veja o resultado da fiscalização da Aresc na Joaquina:
Confira o relatório completo da Aresc:
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A presente vistoria preliminar, realizada na tarde de 20 de janeiro de 2026, teve por objetivo verificar a
denúncia fato veiculada pelo Portal NSC acerca de um suposto extravasamento de esgoto na faixa de areia da Praia da Joaquina, localizada no município de Florianópolis, bem como subsidiar os primeiros
encaminhamentos para a instrução de procedimento administrativo a ser instaurado.
A partir da ciência do ocorrido, amplamente noticiado pelo referido portal e por outros meios de
comunicação, esta Agência Reguladora designou equipe técnica habilitada para se deslocar ao local, com
a finalidade de proceder a verificação in loco dos fatos e dar início às apurações e medidas técnicas
cabíveis.
A Praia da Joaquina possui apenas uma via de acesso à faixa de areia, por meio da Avenida Prefeito Acácio Garibaldi São Thiago, local onde a equipe técnica da ARESC iniciou a inspeção (Figuras 1 e 2). Na
ocasião, foram realizadas abordagens com um salva-vidas atuante na região, bem como com um
comerciante local que não soube informar com precisão a origem do suposto extravasamento; contudo,
acompanhou a equipe técnica até uma Estação Elevatória de Esgoto (EEE) da CASAN de seu
conhecimento, situada aos fundos do seu imóvel. Alegou que a unidade se encontrava “em obras”, sem,
entretanto, conseguir esclarecer se tal situação poderia ter relação com a notícia divulgada.
Assim, conforme análise da ARESC, foi possível identificar que não se tratava, de fato, de uma obra. A
unidade encontrava-se em isolamento por cones e fita zebrada, uma vez que a tampa da mesma havia sido quebrada, sendo substituída por placas de fibra de madeira, sobre as quais se encontravam as tampas originais da estação, dispostas de forma inadequada sobre as referidas placas (Figura 3). Esta condição identificada pela equipe técnica da ARESC possibilita a infiltração de águas pluviais no sistema de esgotamento sanitário, visto que a tampa improvisada não apresenta nenhum tipo de vedação. Não
obstante, tal irregularidade, identificada em pleno mês de janeiro – período caracterizado pela elevada
reincidência de chuvas – pode ter contribuído para a saturação da EEE que, através de infiltração, pode
ter recebido contribuição de águas pluviais
Diante disso, destaca-se a necessidade de a Companhia priorizar a adequação da estação, de modo a
impedir novas contribuições de águas pluviais ao sistema de esgotamento sanitário.
Em continuidade, a equipe técnica da ARESC dirigiu-se aos pontos de lançamento da drenagem pluvial
localizados na faixa de areia da praia, com o intuito de verificar a eventual existência de contribuições
irregulares no momento da vistoria.
Em ambos os pontos inspecionados, não foi identificada a presença de qualquer tipo de efluente, fato este compatível com as condições climáticas observadas, caracterizadas
por tempo ensolarado e ausência de precipitação no momento da visita técnica. Ademais, não foi
constatado odor característico de esgotamento sanitário, tampouco vestígios visuais que indicassem a
presença recente de efluentes, sendo um indicativo de que, no momento da inspeção, o sistema de
drenagem, aparentemente, encontrava-se em conformidade (Figuras 4 e 5).
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Conforme andamento da visita, a equipe da ARESC foi abordada por um munícipe, responsável por um
restaurante local, o qual se identificou como sendo o autor da denúncia que deu origem à notícia veiculada pelo Portal NSC. Em diálogo com a equipe técnica, o mesmo informou que a denúncia foi encaminhada à Guarda Municipal de Florianópolis, pois se tratava da presença de “moradores irregulares” na região.
Segundo seu relato, uma família que estaria residindo há aproximadamente um mês em um motor home
estacionado na entrada da Praia da Joaquina, cuja infraestrutura sanitária consistia em uma tubulação
direcionada a um balde posicionado sob o veículo (Figura 6), estaria jogando seus dejetos na drenagem
da via que dá acesso à praia.
O munícipe relatou, ainda, que frequentemente percebia forte odor do referido recipiente, o qual continha os dejetos dos ocupantes do motor home (Figura 7), porém observava que, nas primeiras horas da manhã, o mesmo encontrava-se vazio, o que gerou a suspeita de que os dejetos estariam sendo descartados em uma boca de lobo próxima ao automóvel.
Em complemento, destaca-se que, conforme o Relatório n° 10 do IMA, referente à temporada 2025-2026,
foi identificada a presença de Escherichia coli nas amostras realizadas na entrada da Praia da Joaquina,
portanto, indicando contaminação fecal recente, visto que tal bactéria é tipicamente proveniente do
intestino de humanos e animais, o que corroboraria com a narrativa apresentada pelo denunciante.
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No entanto, por fim, não é possível afirmar que o suposto crime ambiental atribuído aos moradores do
motor home tenha sido o fator determinante para o extravasamento de esgoto observado na faixa de areia da Praia da Joaquina.
Além disso, a tampa inadequada da estação elevatória da CASAN, identificada pela equipe técnica da
ARESC, pode ser um indicativo plausível que causou o extravasamento. Como mencionado, tal condição
ainda é agravada em razão das frequentes precipitações características do mês de janeiro em Florianópolis.
Este fato pode ter favorecido a saturação do sistema de esgotamento sanitário, e consequentemente, o
extravasamento da referida unidade, considerando que a mesma é projetada para operar com fluxo de
esgoto em nível constante, que pode ter sido alterado pelo volume de água pluvial decorrente de
infiltração.
ENCAMINHAMENTOS:
Como ação imediata a ser tomada no âmbito da ARESC será:
1) Oficializar a Prestadora de Serviço (CASAN) para:
a) Adequar imediatamente a tampa da Estação Elevatória de Esgoto, visando a correta vedação
da unidade;
b) Enviar relatório e/ou documentação comprobatória, no prazo de 15 dias, referente à
implementação de nova tampa da EEE.
2) Encaminhar este documento ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA)
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A Casan se manifestou por nota, leia:
A CASAN informa que não há registro de extravasamento na elevatória citada em relatório de fiscalização, conforme dados do seu sistema de telemetria, que monitorou continuamente os níveis operacionais no período analisado sem apontar qualquer anormalidade. A Companhia já comunicou oficialmente a ARESC, apresentando os registros técnicos. Sobre a tampa da elevatória mencionada, a CASAN esclarece que a substituição está em andamento, com ajustes técnicos e operacionais necessários para garantir a execução segura do serviço.
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