Na temporada 2024/25, a Prefeitura de Bombinhas arrecadou R$ 26.448.387,81 com a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). Segundo levantamento do deputado estadual Ivan Naatz (PL), desde o início da cobrança, em 2014, cerca de R$ 160 milhões já entraram no caixa do Executivo Municipal.
Continua depois da publicidade
No último fim de semana, o esgoto correu livremente direto para a paradisíaca praia de Quatro Ilhas. A concessionária Aegea e a Aresc (agência reguladora) apontam ligações irregulares de esgoto como causa do problema. A prefeitura, por sua vez, cobra investimentos da concessionária. Enquanto isso, o banhista — que paga a conta — convive com um cenário preocupante: quase metade dos pontos analisados nas praias do município está poluída.
Confira situação das praias em Florianópolis:
Mesmo que o propósito da TPA não seja, formalmente, o investimento em rede coletora e tratamento de esgoto, o motorista que paga R$ 40,00 para entrar na cidade com um carro de passeio, ou R$ 60,00 no caso de uma caminhonete, acredita estar contribuindo para a preservação ambiental e, sobretudo, para a qualidade das águas. Não é bem assim.
O último relatório do IMA apontava sete pontos impróprios e dez próprios para banho — uma condição vergonhosa para um município que cobra Taxa de Preservação Ambiental desde 2014.
O fato concreto é que não há reciprocidade entre os milhões arrecadados e o retorno em infraestrutura para a cidade. Basta observar a prestação de contas sobre onde o dinheiro é investido:
Continua depois da publicidade
Aquisição de bote inflável para apoio à fiscalização da FAMAB; limpeza das praias durante a temporada de verão; aquisição de lixeiras para resíduos orgânicos e recicláveis; implantação e manutenção de banheiros públicos com duchas; confecção de placas de sinalização de trilhas e ações de educação ambiental; recuperação de vegetação e isolamento de áreas em processo de recuperação; limpeza urbana, varrição e roçadas; elaboração do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal Costeira de Zimbros; elaboração do Plano de Manejo do Parque Municipal do Morro do Macaco; monitoramento marinho; manutenção do programa Bandeira Azul; e campanhas de educação ambiental.
Tudo isso poderia ser realizado com uma boa gestão fruto do aumento da arrecadação de IPTU que ocorreu em função dos novos empreendimentos imobiliários no município.
Mais do que entregar lixeiras, a TPA deveria ter resolvido a falta de saneamento na cidade, que não ultrapassa os atuais 20% de cobertura.
Leia Mais:
Novos shopping centers prometem impulsionar IPTU e mercado imobiliário em SC
Esgoto em Bombinhas: um paraíso poluído que precisa ser investigado
Comércio em SC: consumidores otimistas e empresários cautelosos