A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) realizou, nesta terça-feira (13), uma fiscalização no sistema de esgoto operado pela empresa Águas de Bombinhas. Na segunda-feira (12), moradores fizeram um protesto em frente à companhia, criticando o lançamento de esgoto ocorrido na praia de Quatro Ilhas no último fim de semana.

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A Aegea opera o sistema de saneamento no município desde 2016. No mais recente relatório de balneabilidade do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC), oito pontos estão classificados como impróprios e nove como próprios para banho — uma condição vergonhosa para uma cidade que cobra a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) desde 2014. Nesse sentido, é fundamental apurar por que praticamente metade dos pontos analisados no município está imprópria para banho.

As 26 praias “perfeitas” de SC:

Falha a prefeitura ao não fiscalizar as ligações irregulares? A Águas de Bombinhas está cumprindo o que prevê o contrato? Como explicar ao turista que, mesmo pagando a TPA, não há garantia de nadar em águas limpas? São perguntas que exigem respostas.

Segundo levantamento do deputado estadual Ivan Naatz, já foram arrecadados R$ 160 milhões desde o início da cobrança da TPA.

A Aegea respondeu em nota.

1) As tarifas de abastecimento da Águas de Bombinhas são contratuais e atendem a implantação do novo sistema de abastecimento da cidade, um dos mais modernos do país e saltou 35 L/s para 250 L/s. O sistema coleta água tratada há 27 quilômetros, no Rio Tijucas, passando por dois municípios (Tijucas e Porto Belo) até chegar na principal Estação de Tratamento de Água da cidade. Vale ressaltar que as tarifas são apresentadas e aprovadas pela agência reguladora.

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2) Sobre o novo sistema de esgotamento sanitário, a Águas de Bombinhas já implantou mais de 58 mil metros de novas redes entre diferentes bairros, como Bombas, José Amândio, Centro e Quatro Ilhas. Para 2026 está prevista a instalação de mais 40 mil metros de rede, além de elevatórias de esgotos. O início da construção da nova Estação de Tratamento de Esgotos também ocorrerá neste ano, no bairro José Amândio. Vale lembrar que, conforme o contrato, a Águas de Bombinhas iniciaria os trabalho no primeiro momento da concessao fazendo investimentos no sistema de esgotamento sanitário. Contudo, foi realizado um aditivo contratual para a troca de investimentos visando implantar primeiro o sistema de abastecimento de agua e na sequencia iniciar procedimentos para os investimentos no sistema de esgotamento sanitario. O objetivo dessa readequação foi permitir que melhorias no serviço de água — consideradas mais urgentes à época — fossem priorizadas em curto prazo.

3) Em relação ao lançamento de efluentes na região de Quatro Ilhas, registrado no último final de semana, a empresa ressalta que o efluente em questão não tem relação com a rede de esgotamento do bairro operada pela concessionária. Os órgãos responsáveis para fiscalização foram oficialmente avisados sobre as possíveis ligações irregulares.

A prefeitura de Bombinhas se manifestou em nota:

A Prefeitura de Bombinhas acompanhou a manifestação realizada ontem em frente à concessionária Água de Bombinhas e reconhece o direito da comunidade de cobrar esclarecimentos sobre tarifas, prestação dos serviços e saneamento.

Diante dos fatos, o Município convocou a concessionária ainda na data de ontem para exigir explicações, cobrar a adoção imediata de ações emergenciais e o cumprimento do cronograma de investimentos. A Administração Municipal também reforça a cobrança pelo início das obras da nova Estação de Tratamento, obra estruturante e prioridade da gestão 2025–2028 para a solução definitiva dos problemas de saneamento no município.

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A Aegea respondeu em nota.

A prefeitura de Bombinhas se manifestou em nota:

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