O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) irá investigar as razões da suspensão de contratos e consequentemente a paralisação de obras de infraestrutura no governo Jorginho Mello (PL). A corte de contas autorizou, nesta segunda-feira (6) a abertura de um processo para que seja realizado um “levantamento detalhado das obras rodoviárias e dos convênios e contratos em execução no Estado, e das razões da suspensão pelo Executivo”.

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O pedido do conselheiro José Nei Ascari, relator dos processos ligados à Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIE), pretende esclarecer os acordos entre o Executivo estadual e os municípios que somam cerca de R$ 2,75 bilhões. Também há a preocupação, por parte do TCE, de que haja ausência de controle em relação à sistemática de repasse das transferências voluntárias, na modalidade especial, aos municípios, algumas relacionadas a obras rodoviárias.

No dia 13 de fevereiro a coluna informou que a SIE já havia finalizado um diagnóstico de todos os contratos e convênios firmados e já existia obra suspensa e outras estavam no mesmo caminho. No total, R$ 2,750 bilhões estão em análise. São obras com contratos assinados e muitas inclusive já com ordem de serviço.

O trecho da SC-305, de 28 quilômetros entre Campo Erê e São Lourenço do Oeste, praticamente intransitável, já tem até canteiro de obras instalado pela empresa contratada, em novembro do ano passado. A SIE também cancelou a ordem de serviço da obra.
Na SC-150, entre Capinzal e Piratuba, as obras estão paralisadas há 6 meses, pois a empresa pede um aditivo de R$ 6,6 milhões. O governo irá analisar o contrato.
No Sul, entre Praia Grande e Jacinto Machado, a obra da SC-108 está com problema ambiental e há, também, pedido de aditivo contratual.

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“Aparentemente, os motivos para essas interrupções de obras rodoviárias são diversos, como o tipo de especificação de itens que eventualmente podem superestimar o valor por quilômetro, a ausência de recursos financeiros, a falta de conhecimento ambiental, o planejamento orçamentário deficiente e, inclusive, projetos de engenharia de baixa qualidade”, diz o documento assinado pelo conselheiro e presidente do TCE/SC, Herneus de Nadal.

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