PM de SC resiste às câmeras corporais e aposta em relatório para convencer a Justiça

A Polícia Militar de Santa Catarina não vai apresentar uma proposta de retomada do uso de câmeras corporais. Os equipamentos deixaram de ser utilizados em 2024. A Defensoria Pública de Santa Catarina (DPE-SC) cobrou explicações na Justiça, que estabeleceu prazo até março de 2026 para que a corporação apresente seus motivos. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou como parte na ação civil pública ajuizada pela DPE-SC.

A coluna teve acesso à informação de que a PMSC irá apresentar um documento com mais de 70 páginas. Nele, a corporação deve argumentar que a tropa é contrária ao uso do equipamento, que os indicadores criminais caíram desde a suspensão das câmeras e que haveria risco de aumento da criminalidade. Nesta linha, o policial deixaria de agir em ocorrências importantes por receio de eventual punição.

A PMSC foi pioneira na implementação das câmeras corporais no Brasil, em 2019. Em 2024, o encerramento do uso foi justificado pela corporação com base na defasagem tecnológica, falta de manutenção adequada e insuficiência de espaço para armazenamento das imagens.

Além disso, policiais alegam que a utilização dos equipamentos compromete a privacidade. Nos bastidores, há rejeição à proposta de retomada defendida pela DPE-SC, embora exista maior aceitação em relação a um modelo que estaria em discussão no âmbito do MPSC. A proposta do MPSC não seria apenas para a PMSC, mas também para outras instituições e forças de segurança, como Polícia Civil e, inclusive a força-tarefa do GAECO.

 A falta de uma legislação específica que determine o uso das câmeras também estará no relatório. 

Outro dado que irá constar no documento é que, após a desativação das câmeras, o número de denúncias de suposto abuso policial permaneceu o mesmo. Das mais de 801 mil ocorrências atendidas por ano, apenas em 0,5% houve denúncia de abuso policial. 

Em ano eleitoral, e com forte base de apoio na Polícia Militar, o governador Jorginho Mello não deve se empenhar para que a decisão seja tomada antes das eleições.

A Polícia Militar de Santa Catarina é motivo de orgulho para os catarinenses e presta um serviço de excelência. As câmeras corporais representam um avanço para proteger a maioria dos policiais que atua de acordo com os protocolos e também são fundamentais para identificar e responsabilizar a minoria que comete excessos.