O caso da queda da marquise do prédio do Procon, no Centro de Florianópolis, na noite de domingo (18), serve de alerta para a ausência de uma legislação municipal que determine a inspeção predial preventiva. Algumas cidades catarinenses, como Balneário Camboriú, já contam com esse tipo de norma — em vigor na chamada “Dubai Brasileira” desde 2008.
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Em Florianópolis, o vereador Gemada (PL) apresentou, em 2025, um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da inspeção predial nos seguintes prazos:
I – a cada cinco anos, para edificações com mais de 30 anos;
II – a cada dez anos, para edificações entre 15 e 30 anos;
III – a cada 15 anos, para edificações com menos de 15 anos.
O texto ainda está em tramitação na Câmara de Vereadores.
Na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-SC) tenta implementar a regra em âmbito estadual, mas, até o momento, sem sucesso.
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Veja a entrevista com o presidente do Crea/SC, Kita Xavier, ao programa Conversas Cruzadas da CBN Floripa:
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