SC faz parceria com organização internacional para criar plano de transparência e eficiência

O governo de Santa Catarina buscou uma parceria internacional para criar um plano de gestão com mais transparência e eficiência. Nesta quarta-feira (2) ocorre o primeiro encontro virtual com mais de 60 representantes da sociedade civil e de outras esferas do setor público para iniciar a elaboração dos compromissos do 1º Plano de Ação SC Governo Aberto.

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Na reunião, os participantes serão apresentados ao programa do Estado sobre Governo Aberto, uma parceria com a organização internacional Open Government Partnership (OGP), e à metodologia de trabalho das mesas temáticas, espaços de discussão e proposição de melhorias de políticas públicas.

São quatro temas escolhidos: Transparência Ativa; Compras Públicas; Participação do Usuário e Avaliação dos Serviços Públicos; e Articulação de Governo Aberto e Controle Social nos Municípios. Os participantes vão definir em conjunto com o Estado os compromissos que farão parte do documento. Estão previstas duas reuniões para cada mesa temática, com início na segunda semana de junho, mas caso o grupo sinta necessidade, poderá organizar novos encontros. O prazo final para elaboração do Plano é 31 de julho e para execução, 31 de outubro de 2022.

Entre os convidados do Governo do Estado para as mesas temáticas estão representantes de instituições como observatórios sociais, universidades, imprensa, conselhos regionais de classe e associações empresariais. Entre elas, Federação das Indústrias de Santa Catarina, Rede de Controle, Conselho Regional de Contabilidade, Conselho Regional de Administração, Tribunal de Contas do Estado, Transparência Internacional e Open Knowledge Brasil.

A OGP é uma iniciativa internacional que promove governos mais transparentes, responsáveis, eficientes e inclusivos. Hoje, 78 países e 76 governos locais fazem parte da instituição. Além de apoiar e acompanhar todo o processo de elaboração e execução do Plano de Governo Aberto, ao final a OGP fará uma avaliação de desempenho do Estado de Santa Catarina em todo o processo. Não haverá custos para os cofres públicos.

Santa Catarina é o primeiro Estado brasileiro a fazer parte da OGP. No Brasil, a União (2011) e a Prefeitura de São Paulo (2016) foram os primeiros. A candidatura de adesão à organização foi uma iniciativa da Controladoria-Geral do Estado (CGE) com o apoio da Secretaria de Integridade e Governança (SIG).. A candidatura ainda teve o endosso do Observatório Social de Santa Catarina e do Grupo de Pesquisa Politeia da Udesc Esag, que seguem participando do grupo coordenador do projeto no Estado de Santa Catarina.

Trata-se de uma medida muito importante no avanço da gestão pública. Que seja uma política perene de Estado e não apenas deste governo. Historicamente, sempre houve muita resistência do poder público em adotar tais práticas, que exigem transparência absoluta de dados. Talvez por isso a resistência.

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