Um levantamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), divulgado na sessão desta quarta-feira (11), identificou que ao menos 18.383 alunos beneficiados pelos Programas de Bolsa de Estudos Universidade Gratuita e Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc) estão matriculados sob algum indício de irregularidade. A coluna havia antecipado informações do relatório no dia 2 de junho.
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As informações obtidas tratam de 34.254 mil inscritos nos dois programas, no primeiro e no segundo semestre de 2024, constantes nos cadastros da Secretaria de Estado da Educação (SED), e foram apresentadas pelo conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca e pelo diretor-geral de Controle Externo do TCE, Sidney Antônio Tavares Júnior.
TCE encontrou indícios de irregularidades nos programas do governo de SC
Os dados serão enviados ao Ministério Público do Estado, para averiguação no âmbito criminal e da moralidade pública, e à Controladoria-Geral do Estado, para providências internas no Executivo.
De acordo com o trabalho de cruzamento de dados feito por auditores do Tribunal desde o ano passado, foi possível apurar que esses indícios podem indicar o valor em risco de R$ 324 milhões, ou seja, volume de recursos públicos que estaria sendo empregado irregularmente, deixando de atender alunos verdadeiramente carentes.
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Entre os principais tipos de indícios identificados pelo TCE, estão: omissão de informações de bens do grupo familiar; renda declarada com indícios de incompatibilidade com a renda apurada; alunos com vínculo empregatício não informado; alunos beneficiados inscritos no CadÚnico em diferentes grupos familiares; alunos que declararam naturalidade catarinense, mas com informações divergentes na base de dados do TCE/SC; alunos não catarinenses com indícios de residência em outros Estados e ausência de controle na checagem dos dados pelas Universidades e pela secretaria de Estado da Educação.
Paralelamente, o TCE trabalha em outra frente, que consiste em identificar responsabilidades das Universidades em irregularidades.
Resultados de indícios analisados pelo TCE-SC
- 4.430 alunos com inconsistência em renda declarada;
- 1.699 alunos com possível vínculo empregatício não informado;
- 218 alunos com indícios de naturalidade divergente;
- 117 alunos não naturais de SC com indícios de residência em cidades de outras unidades da federação (o programa exige que os candidatos sejam naturais de SC ou morem no Estado há pelo menos cinco anos);
- 18 alunos com COF de familiar com registros de óbito;
- 302 alunos com integrantes do grupo familiar divergente entre CadÚnico, Universidade Gratuita e Fumdesc;
- 15.281 alunos com divergência sobre as informações patrimoniais.
A Acafe se manifestou em nota:
Acafe apoia os movimentos de controle no Programa Universidade Gratuita
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A Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) vem a público manifestar sua posição em relação ao relatório preliminar apresentado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) sobre o Programa Universidade Gratuita.
A Acafe reafirma seu compromisso inabalável com a lisura e a transparência no processo de acesso ao programa, em total consonância com os órgãos de controle e com a Polícia Civil, que estão apurando as possíveis irregularidades apontadas.
Reiteramos nossa plena disposição em colaborar com as investigações, reforçando a integridade e a credibilidade do processo.
Nosso objetivo central é assegurar que o acesso ao programa seja garantido exclusivamente a quem tem direito, respeitando os critérios legais e os princípios de igualdade, justiça e responsabilidade social.
A Acafe se compromete a apoiar integralmente os trabalhos de apuração e a adotar todas as medidas necessárias para prevenir, corrigir e responder com rigor a qualquer irregularidade eventualmente identificada, reforçando o compromisso com a transparência e a boa gestão.
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Por fim, reiteramos nosso compromisso com a educação de qualidade e com o sucesso do Programa Universidade Gratuita, idealizado pelo governador Jorginho Mello, como uma política de Estado transformadora, de inclusão social e de desenvolvimento para Santa Catarina.
Associação Catarinense das Fundações Educacionais – ACAFE