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TCU determina que ANTT cobre concessionárias por atraso no Contorno Viário

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Por Renato Igor
19/10/2020 - 09h29
Obras do contorno viário da Grande Florianópolis
Obras do contorno viário da Grande Florianópolis (Foto: Divulgação/ Arteris)

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) cobre as concessionárias de rodovias para que façam os investimentos necessários onde o TCU identificou atrasos. O contorno viário da Grande Florianópolis está entre as obras atrasadas e faz parte do contrato de concessão da BR-101 trecho norte. A obra, com pista dupla, 50 Km de extensão, promete ser um corredor expresso com seis acessos por meio de trevos, quatro túneis duplos, sete pontes e mais de 20 passagens em desnível, deveria ter ficado pronta em 2012.

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“Quando for o caso, a agência reguladora deverá aplicar aos concessionários as penalidades cabíveis pelo atraso”, explicou o ministro-relator Augusto Nardes.

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O TCU analisou, sob a relatoria do ministro Augusto Nardes, representação formulada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) a respeito de possíveis irregularidades ocorridas na ANTT na condução do Programa de Concessões de Rodovias Federais (Procrofe).

No mérito, o TCU considerou a representação procedente. Por isso, determinou à ANTT que utilize os instrumentos e mecanismos aplicáveis com vistas a exigir a imediata execução de diversos investimentos nos quais o Tribunal identificou atraso. "Ressalto que os atrasos na consecução de tais investimentos beneficiam diretamente as concessionárias, na medida em que contribuem para aumentar seu fluxo de caixa, em detrimento da sociedade, que é obrigada a utilizar a rodovia em condições aquém das previstas, o que traz como reflexo maiores índices de acidentes, inclusive com perdas de vidas humanas, além de maiores custos logísticos”, observou o ministro-relator.

Outra obra no Sul do Brasil que deveria estar mais adiantada é a implantação de 34,3 km de terceiras faixas na concessão da BR-116/PR/SC.

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Apresentador e comentarista na CBN Diário e NSC TV, Renato Igor faz análises e traz as notícias sobre o que acontece em Santa Catarina e o que influencia os rumos do Estado.

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