Temos que admitir: falhamos todos. A história do contorno viário da Grande Florianópolis deve servir de exemplo a não ser repetido em futuras concessões e parcerias público-privadas em Santa Catarina. Deu tudo errado.
Firma-se um contrato, traçado aprovado e, ato contínuo, constrói-se um condomínio residencial horizontal por onde passaria a nova estrada. Foi na gestão passada na prefeitura de Palhoça. Perdemos muito tempo discutindo a solução, mas ela veio, só que com alto custo – R$ 1 bilhão.
É inacreditável. Com o novo traçado, houve a necessidade de construir três túneis duplos, ou seja, serão seis novos túneis até agosto de 2023. O contorno era para estar pronto em 2012. Um quarto túnel, este sim, já estava previsto no contrato original.
Houve uma falha em efeito cascata da então gestão na prefeitura de Palhoça, os vereadores não fiscalizaram e a sociedade olhou tudo com cara de paisagem. Da mesma forma, é muito questionável a morosidade para tomada de decisão por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e como ela aceitou tudo. O modelo de agências, em tese, é perfeito: representantes técnicos para fiscalizar a execução dos contratos em defesa da sociedade. Mas será que é isso que ocorre? Há aparelhamento nestes órgãos? Seus representantes são técnicos ? Eles defendem o interesse público ou das empresas ?
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Certa vez acompanhei, em São Paulo, uma palestra do presidente de uma grande empresa da área de infraestrutura. O executivo disse que a grande diferença em ganhar uma concessão no Brasil ou na Europa está na segurança jurídica.
Por exemplo, citou ele, na Espanha, a empresa que vencer uma concessão para construir uma estrada e cobrar pedágio só irá se preocupar com isso- construir uma estrada, fazer manutenção da via e cobrar pedágio.
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No Brasil, não é assim. Após a assinatura do contrato, surgem discussões sobre impacto em aterro sanitário, terra indígena, questões ambientais e desapropriações.
Mas será que isso é fruto da nossa incapacidade administrativa ou, de fato, é intencional com o interesse de procrastinar mesmo? Fica a reflexão.
Como não há recurso público suficiente para os investimentos necessários na precária infraestrutura brasileira não há outro caminho que não seja elaborar bons projetos, ter segurança jurídica, buscar o equilíbrio contratual e fiscalizar a sua execução. Será que é pedir demais?