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“Vai faltar salário e bolsa família”, diz relator da PEC dos precatórios

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Por Renato Igor
15/09/2021 - 09h28
Darci de Matos
Darci de Matos (Foto: Maryanna Oliveira, Câmara dos Deputados, Divulgação)

O relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios, Darci de Matos (PSD-SC), disse em entrevista ao programa CBN Total, desta terça-feira (14), que a aprovação do projeto é importante, também, para que o Governo Federal consiga pagar os salários dos servidores e o Bolsa Família, que passará a se chamar Auxílio Brasil.

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“Nós precisamos bancar o Auxílio Brasil, que vamos tentar que fique em R$ 400. Eu acho que isso é política social e não política eleitoral. O volume de precatórios aumentou muito e não sei se conseguiremos pagar parte dos salários dos servidores e o Auxílio Brasil sem aprovar a PEC”, diz Matos.

Segundo o Tesouro Nacional, em 2022 os precatórios somarão R$ 89,1 bilhões, contra R$ 54,7 bilhões neste ano.

A PEC permitiria o pagamento parcelado dos precatórios, que são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos após condenação judicial definitiva. O pagamento de precatórios está previsto na Constituição Federal.

O parlamentar ressalta que apenas os beneficiários de mais de R$ 455 mil é que teriam os recebíveis parcelados. “Isso representa apenas 3% das pessoas”, diz.

Ele lembra que em 2009 o Congresso Nacional aprovou o parcelamento de dez anos de precatórios de Estados e municípios. 

A proposta deverá ser votada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (16).

Ouça a entrevista:

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Apresentador e comentarista na CBN Diário e NSC TV, Renato Igor faz análises e traz as notícias sobre o que acontece em Santa Catarina e o que influencia os rumos do Estado.

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