A prefeitura de Joinville entrou com ação judicial para buscar ressarcimento por alegados prejuízos com as obras de drenagem do rio Mathias, paralisadas há mais de um ano e sem previsão de retomada. O montante solicitado será definido por perícia, a ser contratada (caso tenha o aval da Justiça), mas o pedido inicial é de pagamento de multa administrativa de R$ 6,2 milhões, já aplicada no consórcio de empreiteiras.

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A ação apresentada na quinta-feira é a primeira protocolada pela prefeitura de Joinville sobre o rio Mathias. Já houve processo aberto por moradores afetados pelas obras, o Ministério Público Federal tem ação na Justiça Federal desde 2018 e o próprio consórcio contratado para a drenagem ingressou com ação no ano passado para contestar a rescisão do contrato e a multa de R$ 6,2 milhões. A ação foi apresentada também contra a empresa responsável pelo projeto e, ainda, contra seguradora.

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A ação da prefeitura cita “diversas irregularidades” e “falhas” durante o andamento dos trabalhos, inclusive citando os processos administrativos abertos para apurar responsabilidades. Foi um desses processos que impôs a multa. A ação quer também o pagamento de seguro-garantia: a seguradora alegou perda do direito.

A argumentação na ação abordou também os impactos na opinião pública devido aos atrasos e transtornos, o que justificaria, entre outros motivos, pagamento de danos morais. “O orgulho de ser joinvilense não era mais visto na sociedade local como um todo, havendo um forte descrédito do ente municipal como efetivo agente de mudanças”.

A prefeitura cita os transtornos provocados e admite que não há como calcular os prejuízos sem uma perícia. Inclusive a apuração pericial feita por determinação da Justiça Federal pode ser utilizada na ação. O relatório da CPI do rio Mathias, concluída recentemente pela Câmara de Joinville, é citado seis vezes na ação, com referências às conclusões e recomendações dos vereadores.

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