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Acordo sobre atendimento de animais em Joinville terá inspeção judicial

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Por Saavedra
01/12/2021 - 08h51
Acordo sobre medidas de atendimento de animais foi assinado em 2016
Acordo sobre medidas de atendimento de animais foi assinado em 2016 (Foto: Arquivo AN)

Em decisão nesta terça-feira, foi determinada inspeção judicial para verificar o cumprimento de acordo da prefeitura de Joinville com o Ministério Público de Santa Catarina sobre a proteção de animais. A decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública foi tomada após manifestação do MP, que alega descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC). A inspeção foi marcada para abril, no Centro de Bem-estar Animal (CBEA).

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O TAC foi assinado em 2016 com previsão de adoção de uma série de medidas pela prefeitura. Já no ano seguinte, o MP entrou com nova ação (execução de sentença) cobrando o atendimento do acordo. É devido à essa ação que determinada a inspeção.

A alegada dificuldade de atendimento do Centro de Bem-estar Animal de toda a demanda de animais vítimas de maus-tratos é uma das principais queixas da 21ª Promotoria de Justiça. O controle populacional, oferta de medicamentos e campanhas de educação fazem parte da lista de itens do TAC que não estão sendo cumpridos de forma satisfatória, conforme o MP.

CONCESSÃO

Nesta semana, a prefeitura de Joinville enviou à Câmara de Joinville projeto para permitir parceria privada no Centro de Bem-estar Animal: uma futura licitação vai escolher organização para atuar dentro da unidade. A concessão foi escolhida como forma de ampliar a capacidade de atendimento do espaço. A atual equipe de servidores vai manter suas tarefas. 

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Jefferson Saavedra traz análises e notícias exclusivas dos assuntos mais relevantes do Norte catarinense, com foco nos bastidores de todos os temas que envolvem especialmente Joinville e região, como política, segurança, mobilidade, saúde e educação.

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