nsc
nsc

Na Justiça

Em Joinville, MP tem lista de cobranças no atendimento de animais

Compartilhe

Saavedra
Por Saavedra
13/11/2021 - 10h39
Cobrança do MP é de cumprimento de acordo assinado em 2016 pela prefeitura de Joinville
Cobrança do MP é de cumprimento de acordo assinado em 2016 pela prefeitura de Joinville (Foto: Arquivo AN)

O Ministério Público de Santa Catarina continua cobrando o cumprimento de acordo (termo de ajustamento de conduta) assinado em 2016 com a prefeitura de Joinville sobre proteção e atendimemto de animais. Em recente petição apresentada na ação de execução de sentença, em tramitação desde 2017, a 21ª Promotoria de Justiça alega o descumprimento de uma série de dispositivos do TAC.

> Veja o que abre e fecha em Joinville no feriado de 15 de novembro

> ​Acesse para receber notícias de Joinville e região pelo WhatsApp

A principal queixa é referente à demanda de animais vítimas de maus-tratos. Ainda que o Centro de Bem-estar Animal (CBEA) tenha feito convênios com clínicas, a rede formada não consegue atender a todas as solicitações. A avaliação do MP é feita com base nas queixas que chegam à promotoria e, também, às feitas por ONGs, moradores, entre outros. Inclusive é citada a dificuldade de contato telefônico com o CBEA.

O controle populacional foi implantado de forma insuficiente, conforme o MP, pois só a entrega de fichas para a castração de cães e gatos não atendem a toda a demanda. A lista da promotoria tem ainda a alegação de oferta insuficiente de medicamentos veterinários e a cobrança por campanhas de educação ambiental.

“A luta é incessante, diária e cansativa, mas enquanto a prestação do serviço não for adequada ao porte de Joinville e a proteção dos direitos dos animais não estiver assegurada, inúmeras outras medidas serão adotadas pelo Ministério Público”, afirmou a promotora Simone Schulz. O pedido do MP, de aplicação de multa pelo alegado descumprimento do TAC, está em análise pela Justiça.

ATENDIMENTO

Em recente ação sobre o recolhimento de cães agressivos, a prefeitura alegou que vem atendendo às obrigações do TAC, além de tomar providências para ampliar a capacidade de atendimento. A ação do MP foi arquivada pela Justiça, mas a promotoria está recorrendo, inclusive com petição apresentada na sexta-feira. Em outro processo judicial aberto pela promotoria, específico sobre medicamentos e demais insumos, a alegação da prefeitura foi de que estava sendo providenciada a aquisição, com licitação em andamento. A liminar foi negada em setembro.

> Por que o subsídio para os ônibus em Joinville foi zerado

> Edital para projeto de reforma da Cidadela de Joinville é reaberto

> Prefeitura de Joinville envia projeto à Câmara para "atender" futura oferta de 5G

> Aumento do IPTU em Joinville motiva embate na Câmara de Vereadores

Jefferson Saavedra

Colunista

Saavedra

Jefferson Saavedra traz análises e notícias exclusivas dos assuntos mais relevantes do Norte catarinense, com foco nos bastidores de todos os temas que envolvem especialmente Joinville e região, como política, segurança, mobilidade, saúde e educação.

siga Saavedra

Jefferson Saavedra

Colunista

Saavedra

Jefferson Saavedra traz análises e notícias exclusivas dos assuntos mais relevantes do Norte catarinense, com foco nos bastidores de todos os temas que envolvem especialmente Joinville e região, como política, segurança, mobilidade, saúde e educação.

siga Saavedra

Mais colunistas

    Mais colunistas