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Prefeitura de Joinville envia proposta para manutenção de ruas “não oficiais”

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Saavedra
Por Saavedra
29/11/2021 - 16h57
Joinville tem 54 quilômetros de ruas não reconhecidas no sistema viário oficial
Joinville tem 54 quilômetros de ruas não reconhecidas no sistema viário oficial (Foto: Arquivo AN)

O governo Adriano Silva enviou projeto à Câmara de Joinville para tentar flexibilizar a restrição à manutenção das ruas não oficiais, tema de reclamações contra a prefeitura: as vias sem reconhecimento oficial não estão recebendo serviços, como ensaibramento, por exemplo. São pelo menos 54 quilômetros nessa situação. Um outro projeto, com teor semelhante e a apresentado por três vereadores, também está em tramitação no Legislativo.

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A atual administração alega que lei municipal de 2005 impede a manutenção em ruas que não pertençam ao sistema viário oficial. São vias de loteamentos sem a doação formalizada ao município, em áreas de preservação ou ainda em processo de regularização.

“Atualmente, existem dúvidas quanto à possibilidade de se promover a manutenção de vias que (...) não se enquadram oficialmente no sistema viário municipal (...) a população fica tolhida de serviços públicos de manutenção”, alega a justificativa do projeto.

Pelo projeto enviado pela prefeitura, a via pode ganhar denominação (apenas para a manutenção, não há regularização automática), se contar com pelo menos dois serviços públicos, como meio-fio ou calçamento, drenagem, iluminação pública, rede de água ou esgoto. Pela lei em vigor, tem que contar com energia, rede de água e iluminação pública. A proposta também libera a manutenção em ruas apenas com denominação para fins postais, condição mais simples de ser concedida para uma via, ainda que não tenha a regularização concluída.

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Jefferson Saavedra traz análises e notícias exclusivas dos assuntos mais relevantes do Norte catarinense, com foco nos bastidores de todos os temas que envolvem especialmente Joinville e região, como política, segurança, mobilidade, saúde e educação.

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