As limitações da Lei Fiscal em despesas com pessoal voltaram a ser citadas pelo prefeito Adriano Silva nos últimos dias como entrave para novas contratações. “Joinville está praticamente no limite das contratações. Se a gente pudesse, a gente fazia as contratações”, alegou o prefeito de Joinville em entrevista ao “Jornal do Almoço”, na última sexta-feira, em abordagem sobre as medidas de enfrentamento da dengue. Além do maior gasto com pessoal, houve uma mudança contábil no ano passado que aumentou o peso proporcional das despesas com pessoal.

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Em 2021, a prefeitura de Joinville encerrou o ano com índice de 49,49% de gasto com pessoal. Foi o último ano no qual o rendimento das aplicações previdenciárias do Ipreville foi contabilizado como receita, inclusive para o cálculo do pessoal. Assim, com receita maior – ainda que seja um recurso que não é utilizado pelo município -, o índice da despesa com pessoal acaba diluído.

No ano passado, a metodologia mudou: o cálculo da receita líquida, referência para o índice de pessoal, passou a não levar em conta o rendimento das aplicações previdenciárias. Com “receita menor”, o peso proporcional das despesas com pessoal sobe. Pela metodologia anterior, a receita líquida anterior seria de R$ 2,9 bilhões. Com a mudança, é preciso deduzir R$ 201 milhões (rendimento das aplicações previdenciárias em 2022) na definição da receita líquida.

As despesas com pessoal cresceram no ano passado, afinal foram concedidos dois reajustes (um deles referente ao período no qual nem a reposição estava autorizada por causa de lei federal), mas a receita líquida “menor”, o índice de gasto com pessoal acaba subindo. No último balanço, as despesas com pessoal da prefeitura de Joinville ficaram em 50,27%. A mudança ocorreu para acompanhar atualizações e manual da Secretaria do Tesouro Nacional, conforme a prefeitura. 

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O índice está acima do limite de alerta, de 48,6%, mas esse nível não determina nenhuma medida. Se for ultrapassado o limite prudencial, de 51,3%, começam as restrições caso a situação se mantenha por mais quadrimestres. O limite global é de 54%, aí sim com restrições mais duras.

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