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    CONTRA O ESTADO

    Águas de Joinville vai à Justiça para tentar não pagar pelo uso de margem de rodovia

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    Saavedra
    Por Saavedra
    09/12/2019 - 15h26
    Obra vai instalar tubualação em trecho da Rodovia do Arroz entre a ponte sobre o rio Piraí e o limite com Guaramirim (foto: Arquivo AN)
    Obra vai instalar tubualação em trecho da Rodovia do Arroz entre a ponte sobre o rio Piraí e o limite com Guaramirim (foto: Arquivo AN)

    Sem acordo com o governo do Estado, a Águas de Joinville vai apresentar ação judicial para tentar implantar rede de água nas margens de trecho da Rodovia do Arroz sem ter de pagar outorga à Secretaria de Estado da Infraestrutura. O processo será aberto nos próximos dias. O Estado quer o pagamento de R$ 220 mil anuais para permitir o uso da faixa de domínio da estrada estadual. Nos contatos com a Águas, o Estado tem alegado que não pode abrir mão da outorga, cobrada também de outras concessionárias.

    A companhia de saneamento vai alegar que obra vai oferecer um serviço essencial (abastecimento de 115 famílias em um primeiro momento, Parque Piraí mais adiante), tema de acordo com o Ministério Público de Santa Catarina. Além disso, a Águas alega contar com autorização do então Deinfra, concedida em 2014. As obras de R$ 3,2 milhões, com tubulação a ser instalada entre a ponte do Piraí até perto do limite com Guaramirim, estão com o início suspenso até que seja resolvida a questão da outorga.

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