Os governadores Jorginho Mello e Ratinho Junior assinaram na manhã deste sábado o convênio para investimentos de R$ 365 milhões em obras viárias em Santa Catarina. As duplicações serão bancadas pelo governo do Paraná como compensação pelo período em que o Estado vizinho recebeu recursos a mais em royalties devido a equívoco no passado na delimitação de limites territoriais marítimos – onde estão localizados campos de extração. O acordo entre os dois Estados foi homologado em outubro pelo Supremo Tribunal Federal, em desfecho de ação judicial iniciada por Santa Catarina em 1991.
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A solenidade foi realizada às margens da PR-412. O governador do Paraná liberou a ordem de serviço para a duplicação da rodovia em segmento de 12,8 km entre a divisa entre os dois Estados e Guaratuba. Serão 12 meses para elaboração de projetos e 18 meses para as obras. A PR-412 terá mais duplicações. O segmento entre Matinhos e Praia de Leste (Pontal do Paraná) já está em andamento. O trecho inicial da PR-412 é utilizado no acesso a Itapoá, pelo Norte. O investimento será de R$ 254,5 milhões.
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A duplicação da PR-412 foi planejada de forma integrada com as duplicações a serem realizadas do lado catarinense com o acordo dos royalties. “Esse trecho de 12 quilômetros, entre Guaratuba e Garuva, já estava no nosso cronograma. Quando surgiu a questão da dívida que Santa Catarina ganhou na Justiça, esse pagamento só aconteceria lá na frente, como precatório. Em conversa com o governador Jorginho, nós decidimos antecipar essa quitação e transformar esse recurso em obra. É um acordo que beneficia os dois Estados, resolve uma pendência antiga e entrega infraestrutura, logística e desenvolvimento para a população”, afirmou o governador Ratinho Junior, conforme divulgado pelo governo do Paraná.
O governador Jorginho Mello apontou a PR-412 e as SCs 417 e 416, em Garuva e Itapoá, como corredor para os dois Estados. “Esse corredor é um eixo importante da economia e do turismo. Vamos receber muita gente agora no verão, mas estamos pensando no futuro. Hoje foi dada a largada para essa transformação, que vai melhorar ainda mais a economia e o turismo da região’’.
A SC-417 vai receber os maiores investimentos do convênio. A rodovia, continuação da PR-412, será duplicada entre a divisa SC/PR e o entroncamento com a SC-416, com 5,3 km de asfalto. Está prevista obra em intersecção entre as duas rodovias. A 417 será ampliada também em trecho até acesso ao Contorno de Garuva, em 5,4 km de concreto. Os editais de parte dessas obras devem ser lançados ainda no primeiro trimestre pelo governo do Paraná, conforme expectativa do governo de Santa Catarina.
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O pacote de obras do acordo prevê também a duplicação do Contorno de Garuva e viaduto junto ao acesso à BR-101. A outra duplicação na região, com chance de edital no primeiro trimestre de 2026, será da SC-416, de acesso à região portuária de Itapoá. A obra será bancada pelo governo de Santa Catarina, com revestimento em concreto.
As obras previstas pelo acordo
1 – Duplicação da SC-417 – Entre divisa SC/PR até entroncamento com SC-416 (5,3 km) – Será feita com asfalto – R$ 58,8 milhões
2 – Intersecção em desnível entre as SCs 416 e 417 – R$ 20 milhões
3 – Entroncamento das SCs 417 e 416 até acesso ao Contorno de Garuva (5,4 km) – Terá revestimento de concreto – R$ 86 milhões
4- Intersecção em desnível (Acesso Leste Garuva) – R$ 25 milhões
5 – Contorno de Garuva, entre a BR-101 e SC-417 (8,5 km) – Terá revestimento de concreto – R$ 137 milhões
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6 – Viaduto BR-101 – R$ 20 milhões
A SC-416, de acesso à região portuária de Itapoá, será duplicada pelo governo de Santa Catarina, com revestimento em concreto.
