A prefeitura de Joinville abriu a concorrência para a compra de absorventes higiênicos para a distribuição em escolas da rede municipal de ensino, em critérios ainda a ser divulgados. O edital prevê até R$ 1,85 milhão para a aquisição por meio de registro de preços – a compra será efetivada integralmente somente em caso de demanda. A entrega deve iniciar no segundo semestre desde ano. O tema provocou controvérsia no ano passado.

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Ainda em 2021, a vereadora Ana Lucia Martins (PT) apresentou projeto de lei sobre o enfrentamento da pobreza menstrual. A proposta apontava diretrizes para o acesso aos produtos, cabendo à prefeitura a regulamentação da distribuição. O projeto foi aprovado no final daquele ano. No início de 2022, houve o veto da prefeitura.

A alegação foi de que a iniciativa deverá partir do Executivo e não do Legislativo, afinal, há criação de despesas. A justificativa para o veto foi ainda de falta de indicação de fonte dos recursos e de definições sobre como será feita a distribuição dos absorventes. O veto foi derrubado pelos vereadores, apesar da ampla maioria governista, com promulgação da lei pela Câmara em fevereiro de 2022.

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