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Reserva de Desenvolvimento Sustentável

Após uma década, Morro do Amaral fica perto de contar com plano de manejo em Joinville

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Por Saavedra
16/02/2022 - 17h17
Plano de manejo é considerado fundamental para a regularização no Morro do Amaral
Plano de manejo é considerado fundamental para a regularização no Morro do Amaral (Foto: Mauro Schlieck, CVJ, Divulgação)

Dez anos depois da transformação em reserva de desenvolvimento sustentável, o Morro do Amaral está mais perto de contar com o plano de manejo. A prefeitura de Joinville lançou nesta semana o edital para contratar o estudo sobre a área localizada às margens da baía da Babitonga. O plano também é considerado fundamental para a regularização das moradias no local. O diagnóstico, que apontará o modelo de utilização e quais as atividades permitidas na unidade, é também uma determinação judicial, em ação do Ministério Público de Santa Catarina.

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O Morro do Amaral virou unidade de conservação em 1989. Em 2012, com objetivo de incentivar o potencial turístico do local, houve a transformação em outra modalidade, em reserva de desenvolvimento sustentável. O formato permite a ocupação de moradores tradicionais. Em 2019, o MP entrou com ação cobrando o plano de manejo, obrigatório para definir as regras de ocupação e preservação de unidades de conservação – e tem que ser elaborado em até cinco anos após a criação da unidade, o que não ocorreu, evidentemente.

A promotoria também já mantinha, naquele momento, outra ação referente ao Morro do Amaral, sobre a regularização fundiária e eventual realocação de moradores. A prefeitura, no governo anterior, alegou que a legalização não foi adiante por causa da falta do plano. No entanto, o estudo não foi providenciado naquele momento. A Justiça atendeu ao pedido do MP e determinou prazo de 18 meses para a elaboração. Já a ação sobre a regularização passou para a Justiça Federal por causa da participação da União.

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