Assim como ocorreu na análise da Lei de Ordenamento Territorial (LOT), a revisão do Plano Diretor de Joinville está recebendo emendas com propostas de mudanças nas regras de ocupação em determinadas regiões da área rural de Joinville. As sugestões dos vereadores não chegam a propor a transformação em áreas urbanas tradicionais, mas querem a permissão para mais atividades fora do atual perímetro urbano. A revisão do plano deve ser concluída nos próximos meses.
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As emendas começaram a surgir logo após a prefeitura enviar a proposta da de revisão do Plano Diretor, em novembro de 2018, na legislatura anterior. Uma das propostas foi a criação de extensa área de expansão urbana na região do Paranaguamirim, junto aos limites com Araquari. O projeto foi criticado pelo governo Udo Döhler com a alegação de custos para setor público com infraestrutura.
A argumentação da então administração municipal também foi utilizada em relação ao Vale Verde, a proposta de novas regras de ocupação ao Norte, na região do Cubatão. O projeto reapareceu no final do ano passado como emenda ao Plano Diretor, com criação de área de expansão urbana. A proposta prevê implantação de cinco setores, com finalidades diferentes, em áreas de 5 mil hectares, somadas.
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Há também proposta de área de expansão urbana para o Espinheiros, com planos até de “bairro inteligente”. Outra emenda prevê ampliação do perímetro urbano para novo acesso ao Jardim Paraíso, além de de criação de um setor especial náutico. Emenda apresentada neste ano quer mudança em regra de mineração em área rural de proteção ambiental. Há ainda proposta de alteração em áreas no entorno do rio Cachoeira, na região urbana de Joinville: a emenda é para permitir mais atividades.
PORTADORES DE FUTURO
Na discussão da LOT, foram definidas três áreas de expansão rural, sendo que apena a Leste foi regulamentada. As expansões no Norte e Sul estão em revisão e ainda precisam passar pelo Conselho da Cidade. A proposta do Executivo para a revisão do Plano Diretor cria o conceito de setores portadores de futuro, áreas que poderão ter incentivos para desenvolvimento de determinadas atividades. O conceito está sendo aplicado em determinadas propostas de expansão.
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