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Meio ambiente

Baía da Babitonga pode virar área de proteção ambiental estadual

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Por Saavedra
11/05/2018 - 02h15 - Atualizada em: 11/05/2018 - 08h12
(Divulgação)

Após pedido de prefeitos de região, o governo do Estado vai entrar no debate da proteção da Babitonga, inclusive com possibilidade de propor a criação de área de proteção ambiental (APA) na baía. Em reunião na tarde de ontem na ADR de Joinville, o governador Eduardo Pinho Moreira, após ouvir as preocupações dos administradores municipais com a possibilidade de o governo federal propor novamente uma unidade de conservação com regras mais restritivas – ou de que a Justiça determine algo nesse sentido se não for apresentada alternativa – autorizou a contratação de mais estudos sobre a criação de uma APA na Babitonga, acompanhando também pedido de um grupo de trabalho formado em 2016 pelo próprio governo do Estado, na Secretaria de Desenvolvimento Sustentável. Pinho Moreira também deverá levar o assunto ao presidente Temer. As deliberações de ontem também deverão servir de subsídio em ação sobre a Babitonga em andamento na Justiça Federal: será informado ao Judiciário o interesse do Estado em participar do caso, se a situação tenha aval da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). E é justamente o desdobramento da ação que preocupa os prefeitos e outras lideranças da região Norte.

 

Veja também: Mais um passo para a construção da ponte Joinville

 

Há mais de dez anos

Na ação apresentada em 2007, a Amunesc, uma associação de municípios do Norte, conseguiu a suspensão da criação de reserva da fauna pretendida pelo governo federal por meio do ICMBio, o Instituto Chico Mendes. Mais adiante, o próprio governo federal passou a considerar a reserva como engavetada. No entanto, a ação continua em tramitação e analisa as possibilidades de proteção da Babitonga. 

 

Diagnóstico

Recentemente, o Ministério Público Federal anexou no processo o Diagnóstico Socioambiental, elaborado pelo Babitonga Ativa, um grupo de estudos. A sugestão é de criação de uma área de proteção ambiental. Só que há temores de que o ICMBio venha a tentar novamente a criação de uma reserva de fauna, por isso será tentada a criação de uma APA estadual, com menos restrições. 

 

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